Publicações Legais

Decreto nº 93-2021 Download

24/05/2021

Reitera o Decreto de situação de emergência e dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Edital nº 61/2021 Download

21/05/2021

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA- TAURUS ARMAS S/A

Decreto nº 87/2021 Download

18/05/2021

Dispõe sobre medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à pandemia causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências

Edital nº 58/2021 Download

11/05/2021

Reconheceu a dispensa de licitação para contratação.

Edital nº 59/2021 Download

11/05/2021

Reconheceu a dispensa de licitação para contratação.

Edital nº 57/2021 Download

07/05/2021

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 54/2021 Download

05/05/2021

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Decreto nº 75/2021 Download

05/05/2021

Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

Edital nº 55/2021 Download

05/05/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 56/2021 Download

05/05/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 52/2021 Download

29/04/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 53/2021 Download

29/04/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA