Publicações Legais

Edital nº 188/2021 Download

22/12/2021

Torna público que foi formalizado o seguinte Contrato

Decreto nº 351/2021 Download

21/12/2021

Regulamenta a cobrança do ISSQN relacionado aos pedidos de Habite-se, regularizações, reformas, demolições e congêneres

Decreto nº 352/2021 Download

21/12/2021

Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais JRF

Decreto nº 341/2021 Download

16/12/2021

Regulamentação de procedimentos específicos para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas(NFS-e) para os casos enquadrados no art. 40, da Lei Complementar Municipal nº 102/21 e concomitantemente relacionados aos subitens 4.22 e 4.23 da citada Lei

Decreto 339/2021 Download

16/12/2021

Regulamenta a Declaração de Instituições Financeiras, e dá outras providências

Decreto nº 340/2021 Download

16/12/2021

Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços ISS, da declaração eletrônica do ISS(DEISS), da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências

Edital nº 185/2021 Download

10/12/2021

Reconheceu a dispensa de licitação para contratação.

Edital nº 184/2021 Download

10/12/2021

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 182/2021 Download

10/12/2021

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 181/2021 Download

03/12/2021

EDITAL Nº 181/2021 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO TODOS OS CARGOS, EXCETO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL