Publicações Legais

Edital nº 21/2022 Download

08/02/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 23/2022 Download

08/02/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 22/2022 Download

08/02/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 16/2022 Download

07/02/2022

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 10/2022 Download

24/01/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 11/2022 Download

24/01/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 12/2022 Download

24/01/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 07-2022 Download

17/01/2022

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EACS DO INTERIOR, FAZENDA DA ESTRELA - ASSENTAMENTO

Edital nº 06/2022 Download

13/01/2022

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 03/2022 Download

13/01/2022

RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA – CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

Edital nº 05/2022 Download

13/01/2022

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 04/2022 Download

11/01/2022

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 01/2022 Download

11/01/2022

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 02/2022 Download

05/01/2022

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Decreto nº 362/2021 Download

29/12/2021

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2022, e dá outras providências

Edital nº 188/2021 Download

22/12/2021

Torna público que foi formalizado o seguinte Contrato

Decreto nº 351/2021 Download

21/12/2021

Regulamenta a cobrança do ISSQN relacionado aos pedidos de Habite-se, regularizações, reformas, demolições e congêneres

Decreto nº 352/2021 Download

21/12/2021

Aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais – JRF

Decreto nº 341/2021 Download

16/12/2021

Regulamentação de procedimentos específicos para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas(NFS-e) para os casos enquadrados no art. 40, da Lei Complementar Municipal nº 102/21 e concomitantemente relacionados aos subitens 4.22 e 4.23 da citada Lei

Decreto 339/2021 Download

16/12/2021

Regulamenta a Declaração de Instituições Financeiras, e dá outras providências
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