23/01/2026
Regulamenta a Lei Ordinária Nº 5781, de 12 de março de 2025 para o ano de 2026, que autoriza o Município de Vacaria a fornecer, excepcionalmente, transporte aos estudantes residentes em Vacaria que necessitam de transporte aos Municípios de São José do Cerrito e Lagoa Vermelha para frequentar os cursos técnicos no CEDUP Caetano Costa e Desidério Finamor, e estabelece outras providências