Publicações Legais

Súmula do Termo de Fomento nº 23/2026.

Edital nº 219/2026 Download

Súmula do contrato nº 66/2026.

Edital nº 218/2026 Download

Súmula do Contrato nº 69/2026

Portaria nº 202/2026 Download

Dispõe sobre a designação de membros para comporem a Comissão Gestora Municipal, responsável por organizar, articular e sistematizar todas as etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação.

Decreto nº 115/2026 Download

02/04/2026

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Operador de Máquinas

Decreto nº 114/2026 Download

02/04/2026

Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Motorista

Edital nº 202/2026 Download

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 208/2026 Download

Súmula do Contrato 65/226.

Edital nº 207/2026 Download

Súmula do Termo de Fomento nº 207/2026.

Edital nº 204/2026. Download

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 203/2026 Download

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 197/2026 Download

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 198/2026 Download

Súmula do contrato nº 63/2026

Edital nº 199/2026 Download

Súmula do Contrato nº 61/2026.

Edital nº 200/2026 Download

Súmula do contrato nº 61/2026.

Edital nº 201/2026 Download

Súmula do Acordo de Cooperação nº 01/2026.

Edital nº 196/2026 Download

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 195/2026 Download

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 193/2026 Download

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital 192/2026 Download