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Edital n° 07-2025 Download

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos;

Edital nº08/2025 Download

Reconheceu dispensa de licitação para contratação da pessoa jurídica.

Edital nº 06/2025 Download

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 05/2025 Download

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 04/2024 Download

Reconheceu inexigibilidade de licitação para contratação da pessoa jurídica.

Decreto nº 03/2025 Download

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Edital nº 01/2025 Download

ATA RESULTADO - FASE HABILITAÇÃO PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

Edital nº 318/2024 Download

EDITAL DE CITAÇÃO

Edital nº 322/2024 Download

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 312/2024

Edital nº 312/2024 Download

Abertura Concurso Público.

Edital nº 314/2024 Download

Edital nº 323/2024 Download

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias da Secretaria da Educação.

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