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Publicações Legais

Decreto nº 341/2021 Download

Regulamentação de procedimentos específicos para a emissão das Notas Fiscais Eletrônicas(NFS-e) para os casos enquadrados no art. 40, da Lei Complementar Municipal nº 102/21 e concomitantemente relacionados aos subitens 4.22 e 4.23 da citada Lei

Decreto 339/2021 Download

Regulamenta a Declaração de Instituições Financeiras, e dá outras providências

Decreto nº 340/2021 Download

Regulamenta disposições do Imposto Sobre Serviços ISS, da declaração eletrônica do ISS(DEISS), da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências

Edital nº 185/2021 Download

Reconheceu a dispensa de licitação para contratação.

Edital nº 184/2021 Download

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 182/2021 Download

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 181/2021 Download

EDITAL Nº 181/2021 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO TODOS OS CARGOS, EXCETO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

Edital nº 178/2021 Download

Reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação. de pessoa jurídica.

Edital nº 179/2021 Download

Retifica o Edital Nº 171/2021

Edital nº 180/2021 Download

Reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação. de pessoa jurídica.

Edital nº 176/2021 Download

Retifica o Edital Nº 172/2021

Edital nº 177/2021 Download

REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO DE DESEMPATE TODOS OS CARGOS, EXCETO GUARDA MUNICIPAL

Edital nº 172/2021 Download

Procede a Chamada Pública para Rematrículas e Matrículas na Rede Municipal de Ensino de Vacaria para o ano letivo de 2022

Edital nº 174/2021 Download

CONCURSO IDEIAS INOVADORAS COM FOCO NA CAMPANHA VACARIA MAIS LIMPA

Edital nº 170/2021 Download

CONCURSO IDEIAS INOVADORAS COM FOCO NA CAMPANHA VACARIA MAIS LIMPA

Edital nº 175/2021 Download

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias

Edital nº 169/2021 Download

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos

Edital nº 168/2021 Download

Reconheceu ser dispensável licitação para contratação da pessoa jurídica.

Edital nº 165/2021 Download

Reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação. de pessoa jurídica.

Edital nº 166/2021 Download

Reconheceu ser dispensável licitação para contratação de pessoa jurídica.

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