Publicações Legais

Regulamenta as normas e procedimentos de contratações diretas fundamentadas Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Vacaria

Decreto nº 10/2024 Download

11/01/2024

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito do Executivo Municipal de Vacaria RS

Decreto nº 09/2024 Download

11/01/2024

Regulamenta o disposto no §1º art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, instituindo normas para o procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Executivo Municipal de Vacaria RS

Decreto nº 08/2024 Download

11/01/2024

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas do Executivo Municipal de Vacaria RS nas categorias de qualidade comum e de luxo

Decreto nº 07/2024 Download

11/01/2024

Regulamenta o disposto no §3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Executivo Municipal de Vacaria RS

Decreto nº 06/2024 Download

11/01/2024

Regulamenta o disposto no art. 78, inciso I e § 1º, e no art. 79, da Lei Federal n° 14.133/2021, para dispor sobre o instrumento auxiliar de credenciamento no âmbito do Executivo Municipal de Vacaria RS

Edital nº 01/2024 Download

08/01/2024

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Edital nº 185/2023 Download

02/01/2024

Torna público que foram expedidas as seguintes Leis.

Edital nº 326/2023 Download

02/01/2024

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias

PORTAIS DE ACESSO

ACESSE