Publicações Legais

Edital nº 195/2022 Download

19/07/2022

Torna público que foram sancionadas as seguintes leis

Edital nº 196/2022 Download

19/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 193/2022 Download

15/07/2022

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 194/2022 Download

15/07/2022

Reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação. de pessoa jurídica.

Decreto nº 190/2022 Download

14/07/2022

Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a cobrança do ISS Fixo e da Taxa de Poder de Polícia ano 2022 e dá outras providências

Edital nº 192/2022 Download

12/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 191/2022 Download

12/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 190/2022 Download

12/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 189/2022 Download

06/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 188/2022 Download

06/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 187/2022 Download

06/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 184/2022 Download

06/07/2022

Torna público que foram expedidas as seguintes Portarias.

Edital nº 185/2022 Download

05/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 183/2022 Download

01/07/2022

HOMOLOGHOMOLOGAÇÃO FINAL DOS PROJETOS CONTEMPLADOS do Chamamento Público para apresentação e seleção de Projetos Culturais do ano de 2022

Edital nº 182/2022 Download

01/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 181/2022 Download

01/07/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Decreto 174/2022 Download

01/07/2022

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve

Edital nº 180/2022 Download

29/06/2022

Reconheceu inexigibilidade de licitação para contratação.

Edital nº 178/2022 Download

22/06/2022

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES do Chamamento Público para apresentação e seleção de Projetos Culturais do ano de 2022.

Edital nº 177/2022 Download

22/06/2022

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.
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