Publicações Legais

Edital nº 141/2017 Download

04/09/2017

Convoca candiato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 139/2017 Download

29/08/2017

Convoca Candidato nomeado em Cargo Efetivo

Portaria nº 994/2017 Download

29/08/2017

Aprova a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), institui cronograma de implantação e adota outras providências.

Portaria nº 995/2017 Download

29/08/2017

Fixa procedimentos para geração de NFS-e por solução webservices, e dá outras providências.

Decreto nº 147/2017 Download

29/08/2017

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ISS, INSTITUINDO A ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO LIVRO FISCAL ATRAVÉS DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DO ISS, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), A REGULAMENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Edital nº 136/2017 Download

28/08/2017

Autoriza a dispensa de licitação para formalização de contrato com pessoa jurídica.

Edital nº 137/2017 Download

28/08/2017

revoga o Edital nº 132/2017

Edital nº 138/2017 Download

28/08/2017

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE FORMADORES LOCAIS DE ESTUDO DA REDE PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DO PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA PNAIC

Edital nº 134/2017 Download

24/08/2017

Ratifica a inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica.