Publicações Legais

Edital nº 20/2018 Download

16/02/2018

Convoca Candidatos nomeados em Cargo Efetivo.

Edital nº 15/2018 Download

15/02/2018

Convoca Candidato nomeado em Cargo Efetivo

Edital nº 16/2018 Download

15/02/2018

Convoca candidato nomeado em cargo efetivo.

Edital nº 21/2018 Download

15/02/2018

Autoriza a dispensa de licitação para contratação das pessoas jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar.

Edital nº 08/2018 Download

08/02/2018

Lançamento de Tributos Municipais Exercício de 2018.

Edital nº 10/2018 Download

08/02/2018

Torna público que foram expedidos os seguintes decretos.

Edital nº 11/2018 Download

08/02/2018

Torna público que foram expedidas as seguintes portarias.

Edital nº 12/2018 Download

08/02/2018

Torna público que foram expedidas as seguintes leis.

Edital nº 13/2018 Download

08/02/2018

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos.

Edital nº 01/2018 Download

08/02/2018

Torna público que foram formalizados os seguintes Contratos, Convênios, Termos e Aditivos.

Edital nº 07/2018 Download

26/01/2018

Edital de Notificação

Edital nº 09/2018 Download

25/01/2018

Autoriza a dispensa de licitação para contratação da pessoa jurídica.

Edital nº 05/218 Download

24/01/2018

Convoca Candidato nomeado em Cargo Efetivo

Edital nº 06/2018 Download

24/01/2018

Convoca Candidato nomeado em Cargo Efetivo

Decreto Download

19/01/2018

Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do processo administrativo fiscal

Decreto Download

19/01/2018

Regulamenta à requisição, acesso e uso, pela Fiscalização Municipal, de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas

Decreto Download

19/01/2018

Constitui e regulamenta o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)

Decreto Download

19/01/2018

Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do processo administrativo fiscal

Edital Download

12/01/2018

Retifica-se o Edital Nº 03/2018 ref. Proc. nº 221.786/17

Edital Download

11/01/2018

dispensa de licitação
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