A Prefeitura de Vacaria publicou o edital da Concorrência nº 13/2025, que trata da
concessão de uso de áreas públicas destinadas à instalação e exploração publicitária em painéis de LED (outdoors digitais). A licitação, realizada na modalidade concorrência e em formato eletrônico, ocorrerá no dia 3 de fevereiro de 2026, às 9h, por meio do Portal de Compras Públicas.
O certame tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a implantação, operação e manutenção dos painéis digitais, que serão utilizados tanto para divulgação institucional do Município quanto para exploração comercial de mídia por parte da concessionária. A iniciativa integra a política de modernização da comunicação visual urbana, prevista no Termo de Referência do edital, e busca ampliar a transparência, dinamizar a circulação de informações e reduzir o uso de materiais impressos.
A concessão abrangerá diferentes pontos da cidade, divididos em três lotes, contemplando painéis de dois modelos (Tipo 1 e Tipo 2), com dimensões e especificações técnicas adequadas ao ambiente urbano. Os equipamentos deverão possuir alta definição, estrutura metálica com proteção anticorrosiva e eficiência energética. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de técnica e preço, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
A Prefeitura destaca que o projeto contribuirá para a modernização dos meios publicitários, a redução da poluição visual e o fortalecimento da economia local, além de gerar receitas destinadas a investimentos em obras e serviços públicos, como revitalização de praças, canteiros e demais áreas urbanas.
A Administração Municipal reforça que o processo ocorrerá de forma totalmente eletrônica.
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EDITAL
