28/03/2011
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Na tarde de sexta-feira, (25) o prefeito Eli Poltronieri assinou Termo de Cooperao Tcnica entre o municpio de Vacaria e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA- RS) objetivando a troca de informaes e o mtuo apoio tcnico.
A partir do Termo assinado acontecer a troca de informaes recprocas sobre as obras executadas na cidade, a fim de permitir identificar de forma mais rpida as que estejam sem licena e/ou sem profissional responsvel tcnico.
Ao CREA-RS compete comunicar ao municpio a ocorrncia de obra sem licena, quando detectada pela sua fiscalizao e ao municpio caber comunicar a ocorrncia de obra (edificao nova, reforma ou demolio) sem a presena do profissional tcnico responsvel e exigir que o profissional anote sua responsabilidade tcnica pelos projetos e execues de obras licenciadas atravs do registrar da competente ANOTAO DE RESPONSABILIDADE TCNICA ? ART.
O Termo de Cooperao foi assinado na presena do Assessor da Presidncia do CREA, Eng Civil Daniel Weindorfer, da Assessora Jurdica da Presidncia do CREA, Manoela Lengler, do Inspetor Tesoureiro da Inspetoria do CREA de Vacaria Luciano Gebler e do Fiscal do CREA- RS Antonio Rossi Amarante e vigorar pelo prazo de 5 anos.
Data: 28/03/2011
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