27/06/2014
TERMINAL DE PASSAGEIROS-AEROPORTO
Foi assinado no dia 25 de junho de 2014 nas dependncias do CTG Porteira do Rio Grande, durante evento onde esteve presente o Secretrio Joo Victor Domingues, da SEINFRA Secretaria de Infraestrutura e Logstica do Estado do Rio Grande do Sul, o ACORDO DE GESTO - DAP/SEINFRA 05/2014, para a Administrao e operao do aeroporto de Vacaria.
O empenho da Administrao Municipal foi fundamental para tornar realidade o sonho de ver o Aeroporto regional concludo. Os Governos Federal e Estadual investiram substancialmente em obras para implantao do Aeroporto, investimentos que somam R$ 20 milhes de reais, e o empreendimento constitui-se em importante instrumento logstico para o desenvolvimento econmico e social do Municpio.
O Acordo tem por finalidade determinar a forma de encaminhamento e funcionamento da administrao do Novo Aeroporto de Vacaria, que composto por pista de pouso e decolagem, pista de taxi, ptio de aeronaves, terminal de passageiros, reas para hangaragem, estacionamento de veculos e indicador de direo e velocidade do vento.
O Estado do Rio Grande do Sul, atravs da SEINFRA se compromete em executar, no Novo Aeroporto de Vacaria, com os recursos do oramento de 2015, um terminal de passageiros com 166,68 m.
Em contrapartida, o Municpio de Vacaria, se compromete a executar no Novo Aeroporto de Vacaria, instalaes para guarda aeroporturio, com no mnimo 47m.
O Aeroporto ser administrado por um Administrador Aeroporturio Local (AAL), que poder ser nomeado pela SEINFRA ou pelo MUNICPIO, que far a coordenao entre os executores do Acordo, aos quais se reportar diretamente.
Compete SEINFRA:
Exercer a mais alta superviso sobre toda e qualquer atividade do aeroporto; aprovar, autorizar, coordenar e ou fiscalizar qualquer implantao, edificada ou no, a ser realizada nos limites do stio aeroporturio; coordenar a implantao do Plano de Desenvolvimento do Novo Aeroporto de Vacaria, coordenar a implantao e atualizar os Planos Bsicos de Proteo e de Zoneamento de Rudo do Aeroporto, desenvolver e/ou coordenar todos os projetos referentes a obras de construo e melhorias que dizem respeito infraestrutura aeronutica; arcar com as despesas decorrentes dos servios de implantao, alterao, manuteno e conservao dos equipamentos do sistema de proteo ao vo, seo contra incndio, instalaes e equipamentos especiais, telefonia, energia eltrica etc., incluindo os materiais e a mo de obra necessria; entre outras.
Compete ao MUNICPIO:
Observar os Planos Bsicos de Proteo e de Zonamento de Rudo referidos; executar a segurana patrimonial e operacional do stio Aeroporturio, de forma direta ou indireta; conservar as reas abertas do aeroporto permanentemente limpas e isentas de obstculos, executando o roamento peridico das laterais da faixa de pista, acesso s reas de hangares, limpeza e desobstruo de valas e demais elementos de drenagem, e outras instalaes da infraestrutura aeroporturia; corte de rvores que se fizer necessrio para a segurana operacional (lado ar) e (lado terra), assim como nas reas externas ao aerdromo, fornecendo os equipamentos, insumos e a mo de obra necessria; conservar o Terminal de Passageiros, aps sua implantao, em boas condies de higiene e limpeza, com o fornecimento dos produtos de consumo, materiais, equipamentos e mo de obra necessria, exceto nas reas concedidas; executar a manuteno predial do Terminal de Passageiros e outras edificaes e instalaes da estrutura administrativa e operacional do aeroporto, das vias de circulao de veculos e pessoas; entre outras.
Os executores do presente Acordo sero o Departamento Aeroporturio, por parte da SEINFRA e a Secretaria Municipal Geral de Governo, por parte do Municpio.
Data: 27/06/2014
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