16/01/2018
Informações
Relatório das Atividades do Setor de Fiscalização Tributária
• Verificações com objetivo de averiguar a regularidade comercial em 1.081
Empresas.
• 1.150 diligências tendentes a verificar imóveis para avaliação do ITBI.
• 118 Lavraturas de Notificações, sendo algumas relacionadas aos aspectos
tributários mas com predominância atrelada a Posturas Municipais.
• 17 Lavraturas de Auto de Infração perfazendo um total de R$ 2.878.134,06.
• 6 expedições de Termos de Suspensão de Atividades pelo exercício de atividade
econômica sem Alvará de Funcionamento e Localização.
• Registros e pesquisas de confecção de Marcas de Gado.
• Diligências em 85 entidades realizadas previamente à vinculação cadastral dos
contribuintes do ISSQN e seus respectivos contadores.
• 686 autorizações para emissão de documentos fiscais após verificação de
Regularidade.
• 1.803 instruções processuais, relacionados a Auditorias Fiscais, restituições de
indébito relacionados ao ISSQN e ITBI, consultas relacionadas ao ISSQN e ITBI
pedidos de Alvará, pedidos de Baixa de Lotação e correlatas, além de outras
diligências atreladas a Posturas Municipais que vêm recaindo sobre o setor.
• 463 instruções eletrônicas aos contribuintes do ISSQN e ITBI.
• 115 cadastros do INCRA e uma arrecadação no montante de R$ 7.817,80 oriundas
das demandas relativas a essas atividades.
• 110 verificações objetivando atestar a regularidade do exercício das atividades
da empresa junto ao município(Alvará de Funcionamento e Localização) para
deferimento a opção do contribuinte ao Simples Nacional.
• 182 auditorias fiscais tendente a verificar o recolhimento regular do ISSQN bem
como extravio de notas fiscais de serviço nos pedidos de baixa de lotação.
• Execução de 48 auditorias fiscais com intuito de atestar o regular recolhimento
do ISSQN previamente a concessão de cartas de Habite-se.
• Constituição de R$ 1.938.697,37 de ofício a título de ISSQN.
• Total efetivamente arrecadado de R$ 6.889.623,25 junto aos cofres municipais a
título de ISSQN.
• Constituição de R$ 2.287.780,12 oriundos de avaliação prévia fiscal a título de
ITBI.
• Total efetivamente arrecadado de R$ 2.242.282,05 junto aos cofres municipais a
título de ITBI.
Data: 16/01/2018
Por: Assessoria de Imprensa
