05/07/2012
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Em aluso Semana Nacional do Empreendedor Individual e para oferecer a estes empreendedores um programa de qualificao em gesto empresarial, proporcionando mais oportunidades e renda atravs da melhoria na gesto e profissionalizao de seus negcios, nesta quarta-feira (4), o Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a administrao municipal, lanou o Programa de Qualificao do Empreendedor Individual em Vacaria. Na oportunidade, o prefeito municipal Eli Poltronieri e o secretrio municipal de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo Rovani Quadri de Oliveira, receberam o gerente do Sebrae ? Regional Serra Gacha Rogrio da Silva Rodrigues e a tcnica Deise Mondadori.
O programa contemplar 25 empreendedores individuais formalizados no Municpio de Vacaria, e ser realizado de 5 de julho de 2012 a 30 de novembro de 2012, atravs de capacitaes, assessorias e orientao aos empreendedores nas reas de finanas, crdito, vendas, atendimento ao cliente e empreendedorismo.
Inscries e informaes:
3231-6498 Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo
3232-9809 Unidade do Sebrae de Vacaria
A SABER
O Empreendedor Individual a pessoa que trabalha por conta prpria e que se legaliza como pequeno empresrio. Para ser um empreendedor individual, necessrio faturar no mximo at R$ 60.000,00 por ano, no ter participao em outra empresa como scio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salrio mnimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar n 128, de 19/12/2008, criou condies especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei est o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ), o que facilitar a abertura de conta bancria, o pedido de emprstimos e a emisso de notas fiscais.
Alm disso, o Empreendedor Individual ser enquadrado no Simples Nacional e ficar isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagar apenas o valor fixo mensal de R$ 32,10 (comrcio ou indstria) ou R$ 36,10 (prestao de servios), que ser destinado Previdncia Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias sero atualizadas anualmente, de acordo com o salrio mnimo.
Com essas contribuies, o Empreendedor Individual ter acesso a benefcios como auxlio maternidade, auxlio doena, aposentadoria, entre outros.
Fonte: portal do empreendedor
Data: 05/07/2012
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