31/05/2011
PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
Criada durante a atual Administrao Municipal a Procuradoria Geral tem como principal atribuio ajuizar os diversos crditos tributrios do municpio de Vacaria. Atualmente a Procuradoria acompanha 6 mil processos de execuo fiscal e 2 mil processos nas reas trabalhista, indenizatria e outras, totalizando 8 mil processos. A Procuradoria acompanha tambm o andamento de mais de 2 mil processos administrativos nas diversas Secretarias Municipais.
Emitir pareceres, elaborar contratos e convnios, integrar comisses e avaliar processos licitatrios tambm so atribuies da Procuradoria Geral do municpio que atravs de sua atuao tem colhido bons resultados nas causas que vem acompanhando, como por exemplo, o pagamento de parte do Fundo de Garantia por tempo de servio para 229 credores. Atualmente o processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 4 Regio em Porto Alegre em grau de recurso e a expectativa de que at o final do ano se tenha uma deciso definitiva para esta questo que tramita nos Tribunais h aproximadamente 20 anos. A partir desta deciso mais de 2.500 pessoas podero ter seus direitos assegurados.
A Procuradoria Geral ocupa hoje duas salas do prdio anexo a Prefeitura Municipal, antiga Secretaria de Educao. Seu quadro formado por um procurador geral, Gilberto Wolschick, dois procuradores concursados, Everton Padilha e Rafael Chedid, uma assessora jurdica, Rodaica Bueno Rech e trs estagirias: Fernanda Noya Fernandes, Tiele da Silva Stdile e Michele Ortel dos Santos. Junto ao Foro de Vacaria atuam mais duas estagirias, uma na 1, Monique Camargo Bitencourt e outra na 2 vara cvel, Gleise Meline Gobetti.
Na avaliao do procurador geral Gilberto Wolschick o compromisso maior da Procuradoria do Municpio com a qualidade dos servios prestados j que a partir desta assessoria tcnica inmeras decises so tomadas pelo Poder Executivo em suas diferentes reas de atuao.
Data: 31/05/2011
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