31/08/2017
Administração
Prefeitura Municipal Volta a Trabalhar em Turno Integral
Decreto N° 148/2017
“Revoga turno único dos servidores municipais”
Amadeu de Almeida Boeira, Prefeito Municipal de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando, o disposto no § 2° da Lei N° 4.020 de 17 de julho de 2017;
Considerando, o disposto no Parágrafo Único do Art. 3° do Decreto N° 115 de 25 de julho de 2017;
Considerando, o interesse público
DECRETA
Art.1°. Fica revogado o Decreto N° 115, de 25 de julho de 2017, que institui o turno único no serviço público municipal.
Art.2°. A partir do dia 1° de setembro de 2017, o turno de trabalho dos servidores municipais, do município de Vacaria será das 08h00 ás 11h30 horas e das 13h30 ás 18h00 horas de segunda-feira á sexta-feira.
Parágrafo Único. Os servidores retornarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em Lei para seus cargos.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Data: 31/08/2017
Por: Assessoria de Imprensa
