25/03/2024
Segurança Pública
Operação TOLERÂNCIA ZERO
Na noite da última sexta feria (22/03) ocorreu operação especial promovida pela Secretaria de Segurança Pública através do seu Gabinete de Gestão Integrada – GGI contando com a participação de aproximadamente 50 servidores dos órgãos de Segurança Pública (Guarda Municipal, Policia Civil, Brigada Militar, PATRAM, Policia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros) e mais o Conselho Tutelar e a Fiscalização do Município a fim de apurar denúncias acerca de corrupção de Menores, favorecimento à Prostituição, Venda de Bebidas Alcoólicas para Menores, Tráfico de Drogas, Porte de Entorpecentes, e permanência de menores em bares e estabelecimentos comercias do Município.
Operação Tolerância já era realizada em outros anos, sempre em parceria com os órgãos que fazem parte do GGI de Vacaria, retorna em 2024, onde cada uma das instituições atuam com sua atribuição, visando à apreensão de armas, drogas e foragidos, cumpre uma das estratégias anticrime, mas também a verificação administrativa e fiscalizatórias de estabelecimentos noturno, aliado ao combate de contravenções ajudam na diminuição da violência e crimes.
Na oportunidade foram vistoriados diversos estabelecimentos comercias ao longo do perímetro urbano nos quais foram constatadas as seguintes alterações:
- Estabelecimento localizado às margens da rodovia BR-285 foi lavrado termo pela falta de alvará dos bombeiros e o responsável do local foi encaminhado para a Delegacia de Policia por delito de porte ilegal de munição e responderá por contravenção penal, por estar exercendo atividade sem atender os requisitos;
- Estabelecimento comercial localizado no bairro Mauá foi lavrado notificação pelo Corpo de Bombeiros para regularização dos extintores de incêndio que estavam vencidos. No mesmo local foram aprendidos caixas de cigarros sem procedência aonde o proprietário vai responder por crime de contrabando e no local averiguado denúncia chegada ao ConselhoTutelar de Corrupção de Menores e bebida alcoólica para adolescentes;
- Estabelecimento localizado no bairro São Francisco foi realizada medição sonora pela PATRAM aonde os limites de decibéis permitidos no local estavam em desacordo com a legislação vigente. O proprietário vai responder por crime ambiental;
- Estabelecimento localizado as margens da Rodovia BR-116 foi interditado pelo Corpo de Bombeiros por não possuir alvará de funcionamento. No mesmo local foi encontrado adolescente de 17 anos de idade jogando sinuca, conforme o estabelecido no art. 80 do ECA , a simples permanência de criança ou adolescente em estabelecimento que explore sinuca ou bilhar, é suficiente para configurar a infração prevista no 258 do mesmo diploma legal, o proprietário vai responder por crime, bem como pelo exercício ilegal da atividade previsto no artigo 47 da lei de contravenção penal;
- Durante a operação forma lavrados 3 Termos circunstanciados pela Brigada Militar pelo crime de posse de entorpecentes.
Data: 25/03/2024
Por: Ruan Siqueira
