15/03/2024
Informações
Nota de Esclarecimento Sobre a Situação da Obra da EMEF Luiz Augusto de Medeiros Branco
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO vem a público esclarecer à comunidade sobre situação da obra da EMEF Luiz Augusto de Medeiros Branco do bairro Altos da Glória.
A obra da escola tem passado por diversos entraves que levaram ao atraso na sua execução, tendo o município tomado todas as medidas cabíveis até o momento.
Importante mencionar que a construção seria financiada com recursos federais e do próprio município, tendo havido constantes atrasos nos repasse a cargo do Governo Federal, em especial, no ano de 2018.
Em decorrência disso, a primeira empresa contratada não cumpriu integralmente com o contrato, sendo necessário a contratação de outra empresa para executar o remanescente da obra, no ano de 2019. Esse contrato também sofreu atrasos pelo não repasse de valores federais, além das dificuldades durante o período de pandemia.
Atualmente, a empresa que executa a obra requereu ao Município a rescisão do contrato, eis que a solicitação de reajuste sobre reequilibro já concedido não foi acatada pelo município por falta de embasamento legal, o que está sendo objeto de processo administrativo especial.
Cabe salientar que a concessão do reajuste sobre reequilíbrio já concedido, como pretende a empresa contratada, geraria além de prejuízo financeiro ao município, a responsabilização do gestor sendo sua obrigação legal zelar pelo bom uso dos recursos públicos.
Yuri Della Giustina do Amaral
Secretário Municipal de Educação
Vacaria, 15 de março de 2024.
Data: 15/03/2024
Por: Pedro Dorigatti
