11/05/2017
Administração
Município retoma áreas em situações irregulares
Após solicitação do Promotor de Justiça Sr. Luís Augusto Gonçalves Costa, a cerca de informações das Doações de Áreas realizadas pelo Município de Vacaria; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia, Trabalho e Turismo através de seu Secretário Mario Almeida realizou um estudo aprofundado das doações realizadas nos últimos 20 (vinte) anos, encontrando diversas irregularidades em relação ao cumprimento das contrapartidas propostas nas Leis de Doações. Como consequência estas áreas voltam para o município o que resultará em benefícios para o desenvolvimento econômico e o setor industrial o qual será beneficiado com novas áreas para Empresas se instalarem.
Áreas encontradas em situações de irregularidades:
Distrito Industrial I:
Uma área de 12.000.00 m² - Área em situação irregular, encaminhada para o setor Jurídico do Município para tomadas as devidas providências.
Distrito Industrial II:
Uma área de 12.000.00 m ² - A Empresa não cumpriu as contrapartidas e a área já está em processo de reversão para o Município.
Distrito Industrial III:
Uma área de 30.000.00 m² - já foi revertida para o Município e está em sendo destinada a outra Empresa.
Uma área de 30.000.00 m² - já está em processo de retomada pelo Município.
Uma área de 30.000.00 m² - já esta em processo de retomada pelo Município.
Uma área de 46.000.00 m² - A Empresa cumpriu parcialmente as contrapartidas previstas, estão em tratativas o Município e a Empresa para regularizar a situação.
Uma área de 30.000.00 m² - A Empresa cumpriu parcialmente as contrapartidas previstas, estão em tratativas o Município e a Empresa para regularizar a situação.
Data: 11/05/2017
Por: Assessoria de Imprensa
