A administração Municipal realizou nesta quinta-feira (18) duas reuniões para tratar sobre o Marco Regulatório para ONGs, que entrará em vigor no próximo mês. Participaram do evento, funcionários da prefeitura e entidades e organizações que mantém – ou já mantiveram nos últimos cinco anos – convênio com o município.
Com o objetivo de esclarecer as novas diretrizes, as reuniões foram realizadas em dois momentos. Na parte da manhã, o evento aconteceu na Cripta Multicultural e contou com a participação de membros do executivo e funcionários do setor jurídico da Prefeitura. À tarde, o evento foi realizado no Salão de Atos do Centro Socioeducacional Dom Oralando Dotti, com os representantes das entidades e organizações conveniadas com o município.
Para discutir as novas normas do Marco Regulatório para ONGs, Lei nº 13.019/2014, Administração Municipal convidou o advogado Edson Kossmann, sócio do escritório Dallagnol Advogados Associados, escritório que presta assessoria jurídica para o município.
O marco regulatório, sancionado no final de julho do ano passado, estabelece um conjunto de novas normas, mais rígidas, para a parceria entre ONGs e governos, com o objetivo de torná-las mais transparentes.
Data: 19/06/2015
Por: ASCOM
