Vacaria avançou na política de apoio aos pequenos negócios com a aprovação, na Câmara de Vereadores, da Lei nº 6.058, que amplia a participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas do município.
A legislação estabelece que licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para esses empreendimentos, garantindo que contratos de menor valor priorizem os negócios locais. Além disso, a norma prevê direito de preferência em caso de empate, reserva de cotas em licitações de maior vulto e a possibilidade de subcontratação obrigatória em determinadas obras e serviços.
Outro ponto importante é a prioridade para empresas sediadas em Vacaria, na região dos Campos de Cima da Serra e em municípios limítrofes, fortalecendo a economia regional e estimulando a geração de empregos.
A medida busca manter os recursos públicos circulando dentro do próprio município, promovendo um desenvolvimento econômico mais equilibrado e sustentável.
Data: 27/02/2026
Por: Comunicação Social
