01/06/2011
INSCRIÇÕES PARA O FUMCEL ? 2º SEMESTRE
A administrao municipal de Vacaria atravs da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer informa aos interessados que no perodo de 01/06/2011 15/07/2011 estar aberto o prazo para apresentao de projetos junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer de Vacaria ? Fumcel.
Os projetos devero estar de acordo com a Lei Municipal n 2.803/2009, de 26 de agosto de 2009 e o Decreto n 154/2009, de 18 de dezembro de 2009, e serem instrudos com os seguintes documentos:
Pessoa Fsica (cpia do CPF e da carteira de identidade; currculo; comprovante de residncia no municpio h mais de 02 (dois) anos; certido negativa de tributos municipais; declarao de boa conduta, firmada por no mnimo 03 (trs) pessoas; folha de atencedentes polticos; alvar de folha corrida das Justias ? Estadual e Federal (podem ser obtidas na internet); certido negativa de distribuio criminal da Justia Estadual;
Pessoa Jurdica (cpia do estatuto social; cpia da ata de eleio e posse da atual
diretoria; cpia do carto CNPJ; certido negativa de dbitos municipais, estaduais e federais; certides de regularidade com FGTS e com o INSS; cpia do CPF do representante legal; declarao de que no emprega menores, declarao de que no foi declarada inidnea para contratar com a Administrao Pblica.
O valor mximo a ser destinado aos projetos de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Maiores informaes podero ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer, sito na Rua Ramiro Barcelos, ou pelo telefone 3231 6424
Data: 01/06/2011
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