Notícias - Homologado o Decreto Expedido Devido a Estiagem em Nosso Município

25/01/2022 Homologado o Decreto Expedido Devido a Estiagem em Nosso Município
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o art. 7º, inciso VII, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com a Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, DECRETA: Art. 1º Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, como segue:

Vacaria, Juntos Fazemos Melhor!

DECRETO Nº 56.342

Data: 25/01/2022
Por: Alaides Paim - Assessora de Comunicação Social Prefeitura Municipal - MTB 0018043/RS
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