Notícias - Desconto e Escalonamento dos Valores de ISS e Taxas de Fiscalização

14/07/2022 Administração Desconto e Escalonamento dos Valores de ISS e Taxas de Fiscalização
Em atendimento às solicitações encaminhadas ao Poder Executivo referente às cobranças do ISS Fixo e Taxas de Fiscalização, o Gabinete do Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Geral de Governo, autorizou por Decreto ao município proceder o reescalonamento da arrecadação destes valores.

Pelo novo decreto foi estipulado um desconto de 50% do valor cobrado para o ano de 2022. Com relação aos anos de 2023 e 2024, estes terão coeficientes progressivos conforme art. 2º do Decreto.

A Secretaria de Gestão e Finanças já acionou a empresa responsável pela emissão dos carnês e solicitou a reemissão com os novos valores calculados. Os prazos para os pagamentos também serão estendidos pelo novo decreto, com vencimentos para 31/08/2022.

Pedimos para os contribuintes que ainda não fizeram o pagamento, que desconsiderem até a chegada do novo carnê.

Para os que já realizaram o pagamento, estes serão ressarcidos o valor pago além do devido, conforme o novo carnê recebido.

Confira abaixo o Decreto na íntegra.

Decreto 190/2022

Data: 14/07/2022
Por: Maicon Maciel - Assessor de Comunicação Social
VOLTAR

Compartilhe:

CATEGORIAS

ACESSE