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20/02/2020 Meio Ambiente Departamento de Meio Ambiente Informa - Usuários de Poços
Considerando a necessidade de tornar clara e expressa a impossibilidade de regularização de poços que estão em desacordo aos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 53.901/2018 e na Resolução do CRH nº 255/2017, especialmente daqueles poços localizados nas zonas servidas por rede de abastecimento, o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul publicou a Resolução CRH/RS nº 353/2020, que determina novos prazos para a regularização provisória de poços.

Acesse o documento publicado no Diário Oficial do Estado do RS na íntegra, em anexo, e não perca os prazos para instrução do seu processo de obtenção de outorga ou dispensa para fins de regularização definitiva!

Maiores informações no https://www.sema.rs.gov.br/conselho-estadual-de-recursos-hidricos-crh

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Resolução

Data: 20/02/2020
Por: Dep. Meio Ambiente
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