Notícias - Capacitação sobre Lei 13.019/2014

23/04/2024 Informações Capacitação sobre Lei 13.019/2014
A Prefeitura Municipal de Vacaria, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, promoveu a capacitação de 2 dias para os servidores sobre as parcerias com o Poder Público à luz da Lei número 13.019/2014. A mesma estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para consecução de interesse público.
A capacitação foi ministrada pela instrutora Sandra Schmidt.

Data: 23/04/2024
Por: Pedro Dorigatti
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