25/08/2021
Assistência Social
10ª Conferência Municipal de Assistência Social - 2021
A Secretaria de Desenvolvimento Social juntamente com o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) promovem a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social com a presença da conferencista Jamila Tassemeier - Assistente Social.
Tema:
A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social tem como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
Em nota o secretário Executivo Leandrino Ceron destacou que o “O objetivo é promovermos debates sobre os direitos do povo e dever do Estado para enfrentamento das desigualdades e garantias de proteção social”, destacou.
O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) que aprovou 5 eixos conforme o informe n.1/2021 que visa qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.
EIXO 1– A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2– Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3- Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5- Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O evento está acontecendo no Plenário da Câmara de Vereadores Municipal sendo transmitido por videoconferência, através página no Facebook da Prefeitura Municipal respeitando as normas sanitárias vigentes em virtude da pandemia da Covid-19.
Vacaria, Juntos Fazemos Melhor!
Data: 25/08/2021
Por: Alaides Paim - Assessora de Comunicação Social Prefeitura Municipal - MTB 0018043/RS
