O Conselho Tutelar é órgão autônomo, não jurisdicional. Encarregado pela
sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos
na Lei 8.069/30 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Sabia que você pode denunciar e salvar uma vida discando 100?
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de
crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao
Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes, da SPDCA/SDH. Trata-se de um canal de comunicação da
sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar
a dimensão da violência contra os direitos humanos e o sistema de
proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas.
Como denunciar?
O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de
semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas
aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a
competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar
como porta de entrada (nas situações de crianças e adolescentes), no
prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa
denunciante.
Faça sua denúncia discando direto e de forma gratuita o número 100-
Disque 100.
Contatos:
Fone: (54) 3232-6248
E-mail: conselhotutelar@vacaria.rs.gov.br
Plantão 24h: (54) 9.9610.1446
Horário de atendimento:
segunda-feira manhã: expediente interno
segunda-feira (tarde) a sexta-feira: 08h30min às 11h30min - 13h30 às 17h30min
Plantão 24h
Rua: Dona Laura, nº: 84, Bairro: Centro - Casa da Cidadania
