Departamento de Fiscalização Ambiental

O Departamento de Fiscalização Ambiental é responsável por prevenir, combater, fiscalizar e controlar as práticas que causem degradação ambiental, nas suas diversas formas de poluição, bem como as fontes poluidoras, através do exercício do poder de polícia ambiental. Também é responsável por orientar o uso racional dos recursos naturais. Conforme a legislação, as medidas aplicadas pela fiscalização são: advertência, multa simples, multa diária, apreensão de instrumentos de qualquer natureza utilizados na infração, embargo ou suspensão da obra ou da atividade, demolição de obra e reparação do dano causado.

Endereço: Rua Sergipe, 135 – Bairro Pinheiros
Telefone: (54) 3231-6470
Expediente: De segunda a sexta-feira
Das 7h15 às 11h34 e das 13h20 às 17h44
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