Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2010/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   11.502.355,74   11.502.355,74   2.987.558,35   2.987.558,35   25,97
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.619.088,71   4.619.088,71   1.909.422,11   1.909.422,11   41,34
1.1.1-IPTU   3.349.196,32   3.349.196,32   2.047.499,83   2.047.499,83   61,13
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   118.407,13   118.407,13   18.809,28   18.809,28   15,89
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   836.360,19   836.360,19   90.458,86   90.458,86   10,82
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   315.125,07   315.125,07   47.540,30   47.540,30   15,09
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      294.886,16   294.886,16  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   120.685,80   120.685,80   6,88
1.2.1-ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   122.285,80   122.285,80   6,98
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      1.600,00   1.600,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.429.150,17   4.429.150,17   815.643,25   815.643,25   18,42
1.3.1-ISS   4.375.190,00   4.375.190,00   810.511,86   810.511,86   18,53
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.850,65   8.850,65   2.034,37   2.034,37   22,99
13.3-Dívida Ativa do ISS   32.275,45   32.275,45   2.510,43   2.510,43   7,78
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.834,07   12.834,07   683,05   683,05   5,32
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      96,46   96,46  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   700.961,66   700.961,66   141.807,19   141.807,19   20,23
1.4.1-IRRF   700.961,66   700.961,66   141.807,19   141.807,19   20,23
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   39.252.809,70   39.252.809,70   6.608.212,64   6.608.212,64   16,84
2.1-Cota-Parte FPM   16.120.772,62   16.120.772,62   2.705.408,00   2.705.408,00   16,78
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.120.772,62   16.120.772,62   2.705.408,00   2.705.408,00   16,78
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   17.636.344,37   17.636.344,37   2.679.820,26   2.679.820,26   15,19
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   297.838,96   297.838,96   39.909,04   39.909,04   13,40
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   452.566,80   452.566,80   75.098,82   75.098,82   16,59
2.5-Cota-Parte ITR   49.697,22   49.697,22   3.998,64   3.998,64   8,05
2.6-Cota-Parte IPVA   4.695.589,73   4.695.589,73   1.103.977,88   1.103.977,88   23,51
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   50.755.165,44   50.755.165,44   9.595.770,99   9.595.770,99   18,91  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.289.870,52   1.289.870,52   202.827,19   202.827,19   15,72
5.1 - Transferências do Salário-Educação   902.730,06   902.730,06   201.271,23   201.271,23   22,30
5.2 - Outras Transferências do FNDE   340.362,57   340.362,57   -      -      -   
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   46.777,89   46.777,89   1.555,96   1.555,96   3,33
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   117.600,12   117.600,12   329.286,74   329.286,74   280,01
6.1 - Transferências de Convênios   112.978,57   112.978,57   328.477,27   328.477,27   290,74
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   4.621,55   4.621,55   809,47   809,47   17,52
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.407.470,64   1.407.470,64   532.113,93   532.113,93   37,81  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.874.744,29   7.874.744,29   1.321.642,50   1.321.642,50   16,78
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.254.509,85   3.254.509,85   541.081,55   541.081,55   16,63
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.640.032,81   3.640.032,81   535.964,06   535.964,06   14,72
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.731,66   48.731,66   7.981,80   7.981,80   16,38
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   99.685,90   99.685,90   15.019,77   15.019,77   15,07
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   4.174,93   4.174,93   799,71   799,71   19,16
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   827.609,14   827.609,14   220.795,61   220.795,61   26,68
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   11.659.007,37   11.659.007,37   1.968.437,59   1.968.437,59   16,88
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   11.659.007,37   11.659.007,37   1.968.437,59   1.968.437,59   16,88
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   -      -      -      -     
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   3.784.263,08   3.784.263,08   646.795,09   646.795,09   17,09  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   9.459.303,86   9.459.303,86   1.250.415,52   1.250.415,52   13,22
13.1-Com Educação Infantil   809.814,84   809.814,84   135.726,81   135.726,81   16,76
13.2-Com Ensino Fundamental   8.649.489,02   8.649.489,02   1.114.688,71   1.114.688,71   12,89
14-OUTRAS DESPESAS   2.308.620,69   2.308.620,69   3.344,23   3.344,23   0,14
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   2.308.620,69   2.308.620,69   3.344,23   3.344,23   0,14
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   11.767.924,55   11.767.924,55   1.253.759,75   1.253.759,75   10,65
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   63,52
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   -25.064,66
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.688.791,36   12.688.791,36   2.398.942,75   2.398.942,75   18,91
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.465.930,03   2.545.930,03   279.880,65   279.880,65   10,99
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   809.814,84   809.814,84   135.726,81   135.726,81   16,76
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.656.115,19   1.736.115,19   144.153,84   144.153,84   8,30
24-ENSINO FUNDAMENTAL   14.066.440,61   14.121.940,61   1.579.698,98   1.579.698,98   11,19
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   10.958.109,71   10.958.109,71   1.118.032,94   1.118.032,94   10,20
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.108.330,90   3.163.830,90   461.666,04   461.666,04   14,59
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   16.532.370,64   16.667.870,64   1.859.579,63   1.859.579,63   11,16
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   646.795,09
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   -   
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   162.731,79
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   809.526,88
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   1.050.052,75
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   10,94
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   946.894,38   946.894,38   -      -      -   
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   460.708,32   460.708,32   -      -      -   
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           -   
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.407.602,70   1.407.602,70   -      -   
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   17.939.973,34   18.075.473,34   1.859.579,63   1.859.579,63   10,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   460.781,83  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.968.437,59  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.455.381,84  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   -     
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   973.837,58  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças