Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2010/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   11.502.355,74   11.502.355,74   1.876.665,68   4.864.224,03   42,29
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.619.088,71   4.619.088,71   607.106,08   2.516.528,19   54,48
1.1.1-IPTU   3.349.196,32   3.349.196,32   408.149,93   2.455.649,76   73,32
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   118.407,13   118.407,13   27.338,08   46.147,36   38,97
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   836.360,19   836.360,19   135.143,48   225.602,34   26,97
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   315.125,07   315.125,07   63.959,73   111.500,03   35,38
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      27.485,14   322.371,30  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   148.942,10   269.627,90   15,38
1.2.1-ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   149.026,10   271.311,90   15,48
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      84,00   1.684,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.429.150,17   4.429.150,17   965.457,55   1.781.100,80   40,21
1.3.1-ISS   4.375.190,00   4.375.190,00   955.348,02   1.765.859,88   40,36
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.850,65   8.850,65   3.869,17   5.903,54   66,70
13.3-Dívida Ativa do ISS   32.275,45   32.275,45   5.420,30   7.930,73   24,57
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.834,07   12.834,07   1.467,99   2.151,04   16,76
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      647,93   744,39  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   700.961,66   700.961,66   155.159,95   296.967,14   42,37
1.4.1-IRRF   700.961,66   700.961,66   155.191,99   296.999,18   42,37
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      32,04   32,04  
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   39.252.809,70   39.252.809,70   7.172.833,74   13.781.046,38   35,11
2.1-Cota-Parte FPM   16.120.772,62   16.120.772,62   2.428.568,64   5.133.976,64   31,85
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.120.772,62   16.120.772,62   2.428.568,64   5.133.976,64   31,85
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   17.636.344,37   17.636.344,37   3.749.607,49   6.429.427,75   36,46
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   297.838,96   297.838,96   39.909,04   79.818,08   26,80
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   452.566,80   452.566,80   82.320,69   157.419,51   34,78
2.5-Cota-Parte ITR   49.697,22   49.697,22   51.604,76   55.603,40   111,88
2.6-Cota-Parte IPVA   4.695.589,73   4.695.589,73   820.823,12   1.924.801,00   40,99
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   50.755.165,44   50.755.165,44   9.049.499,42   18.645.270,41   36,74  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.289.870,52   1.289.870,52   241.416,40   444.243,59   34,44
5.1 - Transferências do Salário-Educação   902.730,06   902.730,06   154.954,18   356.225,41   39,46
5.2 - Outras Transferências do FNDE   340.362,57   340.362,57   83.194,49   83.194,49   24,44
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   46.777,89   46.777,89   3.267,73   4.823,69   10,31
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   117.600,12   117.600,12   14.485,67   343.772,41   292,32
6.1 - Transferências de Convênios   112.978,57   112.978,57   12.289,80   340.767,07   301,62
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   4.621,55   4.621,55   2.195,87   3.005,34   65,03
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.407.470,64   1.407.470,64   255.902,07   788.016,00   55,99  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.874.744,29   7.874.744,29   1.434.566,71   2.756.209,21   35,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.254.509,85   3.254.509,85   485.713,68   1.026.795,23   31,55
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.640.032,81   3.640.032,81   749.921,50   1.285.885,56   35,33
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.731,66   48.731,66   7.981,80   15.963,60   32,76
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   99.685,90   99.685,90   16.464,14   31.483,91   31,58
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   4.174,93   4.174,93   10.320,93   11.120,64   266,37
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   827.609,14   827.609,14   164.164,66   384.960,27   46,51
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   11.659.007,37   11.659.007,37   2.266.004,02   4.234.441,61   36,32
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   11.659.007,37   11.659.007,37   2.266.004,02   4.234.441,61   36,32
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   -      -      -      -     
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   3.784.263,08   3.784.263,08   831.437,31   1.478.232,40   39,06  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   9.459.303,86   9.459.303,86   1.487.614,51   2.738.030,03   28,95
13.1-Com Educação Infantil   809.814,84   809.814,84   167.520,28   303.247,09   37,45
13.2-Com Ensino Fundamental   8.649.489,02   8.649.489,02   1.320.094,23   2.434.782,94   28,15
14-OUTRAS DESPESAS   2.308.620,69   2.308.620,69   372.715,30   376.059,53   16,29
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   2.308.620,69   2.308.620,69   372.715,30   376.059,53   16,29
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   11.767.924,55   11.767.924,55   1.860.329,81   3.114.089,56   26,46
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   64,66
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.688.791,36   12.688.791,36   2.262.374,86   4.661.317,60   36,74
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.465.930,03   2.545.930,03   424.245,60   704.126,25   27,66
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   809.814,84   809.814,84   167.520,28   303.247,09   37,45
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.656.115,19   1.736.115,19   256.725,32   400.879,16   23,09
24-ENSINO FUNDAMENTAL   14.066.440,61   14.149.720,61   2.314.663,83   3.894.362,81   27,52
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   10.958.109,71   10.958.109,71   1.692.809,53   2.810.842,47   25,65
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.108.330,90   3.191.610,90   621.854,30   1.083.520,34   33,95
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   16.532.370,64   16.695.650,64   2.738.909,43   4.598.489,06   27,54
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   1.478.232,40
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   -   
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   1.478.232,40
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   3.120.256,66
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   16,73
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   946.894,38   946.894,38   3.230,19   3.230,19   0,34
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   460.708,32   460.708,32   24.784,14   24.784,14   5,38
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           1,99
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.407.602,70   1.407.602,70   28.014,33   28.014,33
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   17.939.973,34   18.103.253,34   2.766.923,76   4.626.503,39   25,56
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   460.781,83  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   4.234.441,61  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   3.335.529,24  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   -     
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   1.359.694,20  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças