Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2010/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   11.502.355,74   11.502.355,74   1.682.332,15   6.546.556,18   56,91
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.619.088,71   4.619.088,71   385.017,76   2.901.545,95   62,82
1.1.1-IPTU   3.349.196,32   3.349.196,32   190.860,13   2.646.509,89   79,02
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   118.407,13   118.407,13   13.486,71   59.634,07   50,36
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   836.360,19   836.360,19   122.514,85   348.117,19   41,62
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   315.125,07   315.125,07   58.339,14   169.839,17   53,90
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      183,07   322.554,37  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   251.224,98   520.852,88   29,71
1.2.1-ITBI   1.753.155,20   1.753.155,20   253.254,98   524.566,88   29,92
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      2.030,00   3.714,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.429.150,17   4.429.150,17   885.637,61   2.666.738,41   60,21
1.3.1-ISS   4.375.190,00   4.375.190,00   875.194,43   2.641.054,31   60,36
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.850,65   8.850,65   5.200,03   11.103,57   125,45
13.3-Dívida Ativa do ISS   32.275,45   32.275,45   3.823,51   11.754,24   36,42
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.834,07   12.834,07   1.419,64   3.570,68   27,82
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      744,39  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   700.961,66   700.961,66   160.451,80   457.418,94   65,26
1.4.1-IRRF   700.961,66   700.961,66   160.451,80   457.450,98   65,26
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      32,04  
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   39.252.809,70   39.252.809,70   7.969.852,07   21.750.898,45   55,41
2.1-Cota-Parte FPM   16.120.772,62   16.120.772,62   3.044.257,95   8.178.234,59   50,73
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.120.772,62   16.120.772,62   3.044.257,95   8.178.234,59   50,73
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   17.636.344,37   17.636.344,37   3.776.304,80   10.205.732,55   57,87
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   297.838,96   297.838,96   39.909,04   119.727,12   40,20
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   452.566,80   452.566,80   83.457,29   240.876,80   53,22
2.5-Cota-Parte ITR   49.697,22   49.697,22   6.246,74   61.850,14   124,45
2.6-Cota-Parte IPVA   4.695.589,73   4.695.589,73   1.019.676,25   2.944.477,25   62,71
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   50.755.165,44   50.755.165,44   9.652.184,22   28.297.454,63   55,75  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.289.870,52   1.289.870,52   254.496,49   698.740,08   54,17
5.1 - Transferências do Salário-Educação   902.730,06   902.730,06   155.495,39   511.720,80   56,69
5.2 - Outras Transferências do FNDE   340.362,57   340.362,57   93.865,82   177.060,31   52,02
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   46.777,89   46.777,89   5.135,28   9.958,97   21,29
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   117.600,12   117.600,12   14.506,11   358.278,52   304,66
6.1 - Transferências de Convênios   112.978,57   112.978,57   12.289,80   353.056,87   312,50
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   4.621,55   4.621,55   2.216,31   5.221,65   112,98
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.407.470,64   1.407.470,64   269.002,60   1.057.018,60   75,10  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.874.744,29   7.874.744,29   1.593.970,36   4.350.179,57   55,24
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.254.509,85   3.254.509,85   608.851,55   1.635.646,78   50,26
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.640.032,81   3.640.032,81   755.260,96   2.041.146,52   56,07
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.731,66   48.731,66   7.981,80   23.945,40   49,14
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   99.685,90   99.685,90   16.691,46   48.175,37   48,33
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   4.174,93   4.174,93   1.249,33   12.369,97   296,29
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   827.609,14   827.609,14   203.935,26   588.895,53   71,16
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   11.767.924,55   11.767.924,55   2.253.383,79   6.501.738,77   55,25
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   11.659.007,37   11.659.007,37   2.240.985,46   6.475.427,07   55,54
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   108.917,18   108.917,18   12.398,33   26.311,70   24,16
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   3.784.263,08   3.784.263,08   647.015,10   2.125.247,50   56,16  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   9.459.303,86   9.459.303,86   1.501.865,82   4.239.895,85   44,82
13.1-Com Educação Infantil   809.814,84   809.814,84   168.438,32   471.685,41   58,25
13.2-Com Ensino Fundamental   8.649.489,02   8.649.489,02   1.333.427,50   3.768.210,44   43,57
14-OUTRAS DESPESAS   2.308.620,69   2.308.620,69   502.161,90   878.221,43   38,04
14.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
14.2-Com Ensino Fundamental   2.308.620,69   2.308.620,69   502.161,90   878.221,43   38,04
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   11.767.924,55   11.767.924,55   2.004.027,72   5.118.117,28   43,49
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   65,21
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   -25.064,66
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.688.791,36   12.688.791,36   2.413.046,06   7.074.363,66   55,75
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.465.930,03   2.602.185,75   567.288,41   1.271.414,66   48,86
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   809.814,84   809.814,84   168.438,32   471.685,41   58,25
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.656.115,19   1.792.370,91   398.850,09   799.729,25   44,62
24-ENSINO FUNDAMENTAL   14.146.440,61   14.444.940,61   2.506.244,32   6.403.507,14   44,33
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   10.958.109,71   10.958.109,71   1.835.589,40   4.646.431,87   42,40
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.188.330,90   3.486.830,90   670.654,92   1.757.075,27   50,39
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   16.612.370,64   17.047.126,36   3.073.532,73   7.674.921,80   45,02
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   2.125.247,50
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   26.311,70
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   2.151.559,20
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   5.523.362,60
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   19,52
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   946.894,38   710.638,66   61.703,64   64.933,83   9,14
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   460.708,32   460.708,32   40.952,34   65.736,48   14,27
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           11,16
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.407.602,70   1.171.346,98   102.655,98   130.670,31
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   18.019.973,34   18.218.473,34   3.176.188,71   7.805.592,11   42,84
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2010
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009   460.781,83  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   6.475.427,07  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   5.342.372,24  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   26.311,70  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   1.620.148,36  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças