Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2009/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   10.530.236,96   10.530.236,96   2.663.304,00   2.663.304,00   25,29
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.479.728,64   4.479.728,64   1.764.306,83   1.764.306,83   39,38
1.1.1-IPTU   3.271.458,05   3.271.458,05   1.606.915,83   1.606.915,83   49,12
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   112.661,40   112.661,40   25.406,71   25.406,71   22,55
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   795.775,64   795.775,64   90.477,19   90.477,19   11,37
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   299.833,55   299.833,55   44.562,18   44.562,18   14,86
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      3.055,08   3.055,08  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   86.082,64   86.082,64   8,34
1.2.1-ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   87.382,64   87.382,64   8,47
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      1.300,00   1.300,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.217.278,32   4.217.278,32   715.461,06   715.461,06   16,96
1.3.1-ISS   4.165.936,58   4.165.936,58   709.996,59   709.996,59   17,04
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.421,17   8.421,17   2.433,69   2.433,69   28,90
13.3-Dívida Ativa do ISS   30.709,28   30.709,28   2.863,92   2.863,92   9,33
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.211,29   12.211,29   925,55   925,55   7,58
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      758,69   758,69  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   801.453,19   801.453,19   97.453,47   97.453,47   12,16
1.4.1-IRRF   801.453,19   801.453,19   97.453,47   97.453,47   12,16
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   38.984.787,88   38.984.787,88   6.704.693,61   6.704.693,61   17,20
2.1-Cota-Parte FPM   16.629.494,88   16.629.494,88   2.746.844,55   2.746.844,55   16,52
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.629.494,88   16.629.494,88   2.746.844,55   2.746.844,55   16,52
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   18.123.796,66   18.123.796,66   2.522.976,62   2.522.976,62   13,92
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   240.480,34   240.480,34   38.897,81   38.897,81   16,18
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   540.974,00   540.974,00   75.405,84   75.405,84   13,94
2.5-Cota-Parte ITR   285.000,00   285.000,00   8.034,59   8.034,59   2,82
2.6-Cota-Parte IPVA   3.165.042,00   3.165.042,00   1.312.534,20   1.312.534,20   41,47
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   49.515.024,84   49.515.024,84   9.367.997,61   9.367.997,61   18,92  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   71.029,72   71.029,72   8.769,57   8.769,57   12,35
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.061.167,63   1.061.167,63   175.354,41   175.354,41   16,52
5.1 - Transferências do Salário-Educação   731.082,57   731.082,57   174.785,51   174.785,51   23,91
5.2 - Outras Transferências do FNDE   323.737,96   323.737,96   -      -      -   
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   6.347,10   6.347,10   568,90   568,90   8,96
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   331,81   331,81   9.750,14   9.750,14   2.938,47
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   331,81   331,81   9.750,14   9.750,14   2.938,47
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.132.529,16   1.132.529,16   193.874,12   193.874,12   17,12  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.796.957,66   7.796.957,66   1.340.358,62   1.340.358,62   17,19
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.325.898,98   3.325.898,98   549.368,87   549.368,87   16,52
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.624.759,33   3.624.759,33   504.595,33   504.595,33   13,92
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.096,15   48.096,15   7.779,56   7.779,56   16,18
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   108.194,80   108.194,80   15.081,17   15.081,17   13,94
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   57.000,00   57.000,00   1.606,91   1.606,91   2,82
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   633.008,40   633.008,40   261.926,78   261.926,78   41,38
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   10.493.342,97   10.493.342,97   1.976.264,31   1.976.264,31   18,83
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   10.372.594,69   10.372.594,69   1.966.823,65   1.966.823,65   18,96
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   120.748,28   120.748,28   9.440,66   9.440,66   7,82
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   2.575.637,03   2.575.637,03   626.465,03   626.465,03   24,32  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   7.791.640,00   7.791.640,00   952.540,59   952.540,59   12,23
13.1-Com Educação Infantil   493.000,00   493.000,00   21.344,29   21.344,29   4,33
13.2-Com Ensino Fundamental   7.298.640,00   7.298.640,00   931.196,30   931.196,30   12,76
14-OUTRAS DESPESAS   2.701.702,97   2.701.702,97   53.558,25   53.558,25   1,98
14.1-Com Educação Infantil   450.000,00   450.000,00   -      -       -    
14.2-Com Ensino Fundamental   2.251.702,97   2.251.702,97   53.558,25   53.558,25   2,38
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   10.493.342,97   10.493.342,97   1.006.098,84   1.006.098,84   9,59
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB    -    
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB    -    
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)    -    
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   48,20
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   299.032,92
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.378.756,21   12.378.756,21   2.341.999,40   2.341.999,40   18,92
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.742.533,35   2.742.533,35   270.077,88   270.077,88   9,85
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   943.000,00   943.000,00   21.344,29   21.344,29   2,26
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.799.533,35   1.799.533,35   248.733,59   248.733,59   13,82
24-ENSINO FUNDAMENTAL   12.949.627,70   12.949.627,70   1.360.208,52   1.360.208,52   10,50
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   9.550.342,97   9.550.342,97   984.754,55   984.754,55   10,31
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.399.284,73   3.399.284,73   375.453,97   375.453,97   11,05
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   15.692.161,05   15.692.161,05   1.630.286,40   1.630.286,40   10,39
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   626.465,03
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO    -    
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   9.440,66
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB    -    
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS    -    
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4    -    
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)    -    
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   635.905,69
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   994.380,71
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   10,61
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   802.112,29   802.112,29   -      -       -    
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   360.721,06   360.721,06   -      -       -    
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            -    
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.162.833,35   1.162.833,35   -      -   
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   16.854.994,40   16.854.994,40   1.630.286,40   1.630.286,40   9,67
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   69.979,94    -    
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   299.032,92  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.966.823,65  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.117.342,32  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   9.440,66  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   1.157.954,91  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças