Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 10.530.236,96 10.530.236,96 1.699.760,20 4.363.064,20 41,43
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.479.728,64 4.479.728,64 659.142,90 2.423.449,73 54,10
1.1.1-IPTU 3.271.458,05 3.271.458,05 464.382,50 2.071.298,33 63,31
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 112.661,40 112.661,40 28.736,65 54.143,36 48,06
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 795.775,64 795.775,64 118.357,73 208.834,92 26,24
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 299.833,55 299.833,55 49.610,36 94.172,54 31,41
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -    -  1.944,34 4.999,42  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.031.776,81 1.031.776,81 198.871,03 284.953,67 27,62
1.2.1-ITBI 1.031.776,81 1.031.776,81 198.931,03 286.313,67 27,75
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -    -    -    -   
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -    -    -    -   
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -    -    -    -   
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -    -  60,00 1.360,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.217.278,32 4.217.278,32 734.541,07 1.450.002,13 34,38
1.3.1-ISS 4.165.936,58 4.165.936,58 726.265,63 1.436.262,22 34,48
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.421,17 8.421,17 1.780,07 4.213,76 50,04
13.3-Dívida Ativa do ISS 30.709,28 30.709,28 4.904,16 7.768,08 25,30
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 12.211,29 12.211,29 2.182,92 3.108,47 25,46
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -    -  591,71 1.350,40  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 801.453,19 801.453,19 107.205,20 204.658,67 25,54
1.4.1-IRRF 801.453,19 801.453,19 107.205,20 204.658,67 25,54
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -    -    -    -   
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -    -    -    -   
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -    -    -    -   
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -    -    -    -   
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -    -    -    -   
1.5.1-ITR   -    -    -    -   
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -    -    -    -   
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -    -    -    -   
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -    -    -    -   
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -    -    -    -     
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.984.787,88 38.984.787,88 6.233.549,43 12.938.243,04 33,19
2.1-Cota-Parte FPM 16.629.494,88 16.629.494,88 2.323.379,92 5.070.224,47 30,49
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 16.629.494,88 16.629.494,88 2.323.379,92 5.070.224,47 30,49
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -    -    -    -   
2.2-Cota-Parte ICMS 18.123.796,66 18.123.796,66 3.033.554,20 5.556.530,82 30,66
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 240.480,34 240.480,34 38.896,99 77.794,80 32,35
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 540.974,00 540.974,00 54.999,76 130.405,60 24,11
2.5-Cota-Parte ITR 285.000,00 285.000,00 2.919,39 10.953,98 3,84
2.6-Cota-Parte IPVA 3.165.042,00 3.165.042,00 779.799,17 2.092.333,37 66,11
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -    -    -    -   
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 49.515.024,84 49.515.024,84 7.933.309,63 17.301.307,24 34,94  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO 71.029,72 71.029,72 7.992,43 16.762,00 23,60
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.061.167,63 1.061.167,63 193.828,15 369.182,56 34,79
5.1 - Transferências do Salário-Educação 731.082,57 731.082,57 133.850,38 308.635,89 42,22
5.2 - Outras Transferências do FNDE 323.737,96 323.737,96 59.225,83 59.225,83 18,29
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.347,10 6.347,10 751,94 1.320,84 20,81
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 331,81 331,81 7.368,54 17.208,06 5.186,12
6.1 - Transferências de Convênios   -    -    -    -   
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 331,81 331,81 7.368,54 17.208,06 5.186,12
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -    -    -    -   
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -    -    -    -   
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.132.529,16 1.132.529,16 209.189,12 403.152,62 35,60  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.796.957,66 7.796.957,66 1.280.730,86 2.621.089,48 33,62
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 3.325.898,98 3.325.898,98 464.084,70 1.013.453,57 30,47
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 3.624.759,33 3.624.759,33 606.710,86 1.111.306,19 30,66
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 48.096,15 48.096,15 7.779,39 15.558,95 32,35
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 108.194,80 108.194,80 10.999,95 26.081,12 24,11
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 57.000,00 57.000,00 583,83 2.190,74 3,84
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 633.008,40 633.008,40 190.572,13 452.498,91 71,48
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.493.342,97 10.493.342,97 1.685.162,05 3.661.426,36 34,89
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.372.594,69 10.372.594,69 1.669.405,13 3.636.228,78 35,06
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -    -    -    -   
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 120.748,28 120.748,28 15.756,92 25.197,58 20,87
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.575.637,03 2.575.637,03 388.674,27 1.015.139,30 39,41  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.791.640,00 7.791.640,00 1.322.471,03 2.275.011,62 29,20
13.1-Com Educação Infantil 493.000,00 493.000,00 137.239,48 158.583,77 32,17
13.2-Com Ensino Fundamental 7.298.640,00 7.298.640,00 1.185.231,55 2.116.427,85 29,00
14-OUTRAS DESPESAS 2.701.702,97 2.701.702,97 285.102,40 338.660,65 12,54
14.1-Com Educação Infantil 450.000,00 450.000,00   -    -    -    
14.2-Com Ensino Fundamental 2.251.702,97 2.251.702,97 285.102,40 338.660,65 15,04
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 10.493.342,97 10.493.342,97 1.607.573,43 2.613.672,27 24,91
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -    
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -    
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -    
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 62,13
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 299.032,92
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 12.378.756,21 12.378.756,21 1.983.327,41 4.325.326,81 34,94
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.742.533,35 2.742.533,35 346.069,31 616.147,19 22,47
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 943.000,00 943.000,00 137.239,48 158.583,77 16,82
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.799.533,35 1.799.533,35 208.829,83 457.563,42 25,43
24-ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.627,70 12.949.627,70 2.015.041,91 3.375.250,43 26,06
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.550.342,97 9.550.342,97 1.470.333,95 2.455.088,50 25,71
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.399.284,73 3.399.284,73 544.707,96 920.161,93 27,07
25-ENSINO MÉDIO   -    -    -    -   
26-ENSINO SUPERIOR   -    -    -    -   
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -    -    -    -   
28-OUTRAS   -    -    -    -   
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 15.692.161,05 15.692.161,05 2.361.111,22 3.991.397,62 25,44
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.015.139,30
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -    
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 25.197,58
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -    
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -    
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -    
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -    
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.040.336,88
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 2.951.060,74
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 17,06
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -    -    -    -   
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 802.112,29 802.112,29 110.262,98 110.262,98 13,75
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -    -    -    -   
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 360.721,06 397.036,92 35.721,31 35.721,31 9,00
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-         12,17
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 1.162.833,35 1.199.149,21 145.984,29 145.984,29
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16.854.994,40 16.891.310,26 2.507.095,51 4.137.381,91 24,49
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 48.705,00   -    
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 299.032,92  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.636.228,78  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.743.012,43  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 25.197,58  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 1.217.446,85  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças