Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2009/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   10.530.236,96   10.530.236,96   1.460.230,39   7.309.152,39   69,41
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.479.728,64   4.479.728,64   354.078,19   3.158.515,44   70,51
1.1.1-IPTU   3.271.458,05   3.271.458,05   208.811,05   2.505.417,19   76,58
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   112.661,40   112.661,40   15.167,72   88.132,77   78,23
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   795.775,64   795.775,64   91.172,62   397.943,55   50,01
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   299.833,55   299.833,55   39.027,57   172.343,05   57,48
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      100,77   5.321,12  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   323.595,61   891.558,05   86,41
1.2.1-ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   323.595,61   894.818,05   86,73
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -      3.260,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.217.278,32   4.217.278,32   672.780,23   2.828.001,11   67,06
1.3.1-ISS   4.165.936,58   4.165.936,58   665.806,33   2.799.370,93   67,20
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.421,17   8.421,17   2.756,14   9.084,76   107,88
13.3-Dívida Ativa do ISS   30.709,28   30.709,28   3.106,02   16.204,96   52,77
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.211,29   12.211,29   1.111,74   4.690,86   38,41
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      1.350,40  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   801.453,19   801.453,19   109.776,36   431.077,79   53,79
1.4.1-IRRF   801.453,19   801.453,19   109.776,48   431.077,91   53,79
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      0,12   0,12  
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   38.984.787,88   38.984.787,88   5.455.415,54   25.336.501,55   64,99
2.1-Cota-Parte FPM   16.629.494,88   16.629.494,88   2.151.643,82   10.029.097,14   60,31
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.629.494,88   16.629.494,88   2.151.643,82   10.029.097,14   60,31
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   18.123.796,66   18.123.796,66   2.586.958,15   11.275.802,96   62,22
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   240.480,34   240.480,34   38.896,16   155.587,12   64,70
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   540.974,00   540.974,00   59.742,25   252.473,57   46,67
2.5-Cota-Parte ITR   285.000,00   285.000,00   2.922,88   23.972,55   8,41
2.6-Cota-Parte IPVA   3.165.042,00   3.165.042,00   615.252,28   3.599.568,21   113,73
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   49.515.024,84   49.515.024,84   6.915.645,93   32.645.653,94   65,93  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   71.029,72   71.029,72   4.761,17   26.760,87   37,68
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.061.167,63   1.061.167,63   200.579,81   822.318,75   77,49
5.1 - Transferências do Salário-Educação   731.082,57   731.082,57   132.687,27   625.892,50   85,61
5.2 - Outras Transferências do FNDE   323.737,96   323.737,96   67.200,46   193.626,75   59,81
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   6.347,10   6.347,10   692,08   2.799,50   44,11
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   331,81   331,81   728,00   20.923,03   6.305,73
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      -      -     
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   331,81   331,81   728,00   20.923,03   6.305,73
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.132.529,16   1.132.529,16   206.068,98   870.002,65   76,82  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.796.957,66   7.796.957,66   1.091.083,05   5.080.066,31   65,15
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.325.898,98   3.325.898,98   430.328,71   2.012.127,09   60,50
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.624.759,33   3.624.759,33   517.391,63   2.255.160,63   62,22
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.096,15   48.096,15   7.779,22   31.117,39   64,70
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   108.194,80   108.194,80   11.948,45   50.494,73   46,67
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   57.000,00   57.000,00   584,58   4.794,42   8,41
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   633.008,40   633.008,40   123.050,46   726.372,05   114,75
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   10.493.342,97   10.493.342,97   1.718.302,08   7.152.993,13   68,17
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   10.372.594,69   10.372.594,69   1.700.417,52   7.088.982,78   68,34
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   120.748,28   120.748,28   17.884,56   64.010,35   53,01
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   2.575.637,03   2.575.637,03   609.334,47   2.008.916,47   78,00  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   7.791.640,00   7.791.640,00   1.562.696,83   5.191.283,82   66,63
13.1-Com Educação Infantil   493.000,00   493.000,00   155.919,25   450.700,53   91,42
13.2-Com Ensino Fundamental   7.298.640,00   7.298.640,00   1.406.777,58   4.740.583,29   64,95
14-OUTRAS DESPESAS   2.701.702,97   2.701.702,97   545.129,60   1.442.411,60   53,39
14.1-Com Educação Infantil   450.000,00   465.600,00   -      18.193,37   3,91
14.2-Com Ensino Fundamental   2.251.702,97   2.236.102,97   545.129,60   1.424.218,23   63,69
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   10.493.342,97   10.493.342,97   2.107.826,43   6.633.695,42   63,22
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   72,57
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   299.032,92
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.378.756,21   12.378.756,21   1.728.911,48   8.161.413,49   65,93
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.742.533,35   2.758.133,35   617.569,70   1.598.685,40   57,96
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   943.000,00   958.600,00   155.919,25   468.893,90   48,91
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.799.533,35   1.799.533,35   461.650,45   1.129.791,50   62,78
24-ENSINO FUNDAMENTAL   12.949.627,70   13.080.027,70   2.511.088,18   8.294.689,36   63,41
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   9.550.342,97   9.534.742,97   1.951.907,18   6.164.801,52   64,66
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.399.284,73   3.545.284,73   559.181,00   2.129.887,84   60,08
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   15.692.161,05   15.838.161,05   3.128.657,88   9.893.374,76   62,47
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   2.008.916,47
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   64.010,35
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   2.072.926,82
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   7.820.447,94
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   23,96
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE          
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   802.112,29   802.112,29   162.048,42   557.499,06   69,50
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   360.721,06   397.036,92   77.245,55   166.610,61   41,96
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-           60,39
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.162.833,35   1.199.149,21   239.293,97   724.109,67
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   16.854.994,40   17.037.310,26   3.367.951,85   10.617.484,43   62,32
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE   24.705,01   -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   299.032,92  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   7.088.982,78  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   6.755.786,37  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   64.010,35  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   696.239,68  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças