Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   10.530.236,96   10.530.236,96   1.669.970,37   10.448.235,67   99,22
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.479.728,64   4.479.728,64   355.631,89   3.872.871,41   86,45
1.1.1-IPTU   3.271.458,05   3.271.458,05   173.402,01   2.882.747,43   88,12
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   112.661,40   112.661,40   17.773,45   116.452,03   103,36
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   795.775,64   795.775,64   108.239,88   606.628,06   76,23
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   299.833,55   299.833,55   56.805,05   273.979,26   91,38
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   -      -      588,50   6.935,37  
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   364.538,55   1.575.518,88   152,70
1.2.1-ITBI   1.031.776,81   1.031.776,81   364.778,55   1.579.018,88   153,04
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      240,00   3.500,00  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   4.217.278,32   4.217.278,32   755.456,98   4.253.450,92   100,86
1.3.1-ISS   4.165.936,58   4.165.936,58   747.637,12   4.210.432,61   101,07
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   8.421,17   8.421,17   1.718,78   12.252,05   145,49
13.3-Dívida Ativa do ISS   30.709,28   30.709,28   4.613,54   24.456,49   79,64
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   12.211,29   12.211,29   1.607,84   7.780,47   63,72
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      120,30   1.470,70  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   801.453,19   801.453,19   194.342,95   746.394,46   93,13
1.4.1-IRRF   801.453,19   801.453,19   194.342,95   746.430,58   93,13
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      36,12  
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   38.984.787,88   38.984.787,88   7.433.176,58   38.490.782,83   98,73
2.1-Cota-Parte FPM   16.629.494,88   16.629.494,88   3.056.440,21   15.287.982,37   91,93
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   16.629.494,88   16.629.494,88   3.056.440,21   15.287.982,37   91,93
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   18.123.796,66   18.123.796,66   3.781.405,12   18.125.226,96   100,01
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   240.480,34   240.480,34   38.896,16   233.379,44   97,05
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   540.974,00   540.974,00   77.479,99   395.800,07   73,16
2.5-Cota-Parte ITR   285.000,00   285.000,00   15.955,65   250.705,37   87,97
2.6-Cota-Parte IPVA   3.165.042,00   3.165.042,00   462.999,45   4.197.688,62   132,63
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   49.515.024,84   49.515.024,84   9.103.146,95   48.939.018,50   98,84  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   71.029,72   71.029,72   3.363,62   34.357,95   48,37
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.061.167,63   1.061.167,63   210.495,00   1.241.163,49   116,96
5.1 - Transferências do Salário-Educação   731.082,57   731.082,57   136.092,24   896.569,15   122,64
5.2 - Outras Transferências do FNDE   323.737,96   323.737,96   65.569,83   332.615,44   102,74
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   6.347,10   6.347,10   8.832,93   11.978,90   188,73
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   331,81   331,81   66.086,12   89.105,25   26.854,30
6.1 - Transferências de Convênios   -      -      64.726,20   64.726,20  
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   331,81   331,81   1.359,92   24.379,05   7.347,29
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   1.132.529,16   1.132.529,16   279.944,74   1.364.626,69   120,49  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   7.796.957,66   7.796.957,66   1.486.635,28   7.712.249,27   98,91
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)   3.325.898,98   3.325.898,98   611.287,98   3.063.904,01   92,12
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)   3.624.759,33   3.624.759,33   756.281,04   3.625.045,46   100,01
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)   48.096,15   48.096,15   7.779,22   46.675,83   97,05
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)   108.194,80   108.194,80   15.496,00   79.160,03   73,16
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)   57.000,00   57.000,00   3.191,11   50.140,94   87,97
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)   633.008,40   633.008,40   92.599,93   847.323,00   133,86
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   10.493.342,97   10.493.342,97   1.990.324,69   10.834.495,36   103,25
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   10.372.594,69   10.372.594,69   1.982.508,19   10.753.581,98   103,67
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   120.748,28   120.748,28   7.816,50   80.913,38   67,01
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   2.575.637,03   2.575.637,03   495.872,91   3.041.332,71   118,08  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   7.791.640,00   8.494.140,00   1.997.114,20   8.493.190,25   -      99,99
13.1-Com Educação Infantil   493.000,00   776.500,00   211.066,58   775.556,55   -      99,88
13.2-Com Ensino Fundamental   7.298.640,00   7.717.640,00   1.786.047,62   7.717.633,70   -      100,00
14-OUTRAS DESPESAS   2.701.702,97   2.701.702,97   392.514,65   2.384.065,23   291.692,49   99,04
14.1-Com Educação Infantil   450.000,00   465.600,00   102.896,94   218.623,65   246.944,63   99,99
14.2-Com Ensino Fundamental   2.251.702,97   2.236.102,97   289.617,71   2.165.441,58   44.747,86   98,84
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   10.493.342,97   11.195.842,97   2.389.628,85   10.877.255,48   291.692,49   99,76
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   2.991,53
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB    -    
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   2.991,53
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   78,36
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   299.032,92
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   12.378.756,21   12.378.756,21   2.275.786,74   12.234.754,63   98,84
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.742.533,35   3.049.233,35   644.176,75   2.720.498,18   290.090,25   98,73
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   943.000,00   1.242.100,00   313.963,52   994.180,20   246.944,63   99,92
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.799.533,35   1.807.133,35   330.213,23   1.726.317,98   43.145,62   97,92
24-ENSINO FUNDAMENTAL   12.949.627,70   13.794.027,70   2.842.967,49   13.269.353,43   278.474,47   98,22
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   9.550.342,97   9.953.742,97   2.075.665,33   9.883.075,28   44.747,86   99,74
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   3.399.284,73   3.840.284,73   767.302,16   3.386.278,15   233.726,61   94,26
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   15.692.161,05   16.843.261,05   3.487.144,24   15.989.851,61   568.564,72   98,31
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   3.041.332,71
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO    -    
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   80.913,38
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB    -    
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS    -    
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4    -    
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)    -    
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   3.122.246,09
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   13.436.170,24
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   27,45
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -      -      -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   802.112,29   1.242.112,29   365.544,07   1.067.377,61   156.630,15   98,54
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   360.721,06   397.036,92   73.749,95   323.855,45   21.306,00   86,93
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   1.162.833,35   1.639.149,21   439.294,02   1.391.233,06   177.936,15   95,73
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   16.854.994,40   18.482.410,26   3.926.438,26   17.381.084,67   746.500,87   98,08
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE    -        -    
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)  
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008   299.032,92  
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   10.753.581,98  
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   10.974.096,17  
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   80.913,38  
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL   159.432,11  
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.
Elói Poltronieri                                    Jorge L. Nehme de Azevedo                    Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                               Contador CRC-RS 39992                Secretário de Gestão e Finanças