Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2009/Bimestre Maio-Junho









RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 10.530.236,96 10.530.236,96 1.485.857,80 5.848.922,00 55,54

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.479.728,64 4.479.728,64 380.987,52 2.804.437,25 62,60


1.1.1-IPTU 3.271.458,05 3.271.458,05 225.307,81 2.296.606,14 70,20


1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 112.661,40 112.661,40 18.821,69 72.965,05 64,76


1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 795.775,64 795.775,64 97.936,01 306.770,93 38,55


1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 299.833,55 299.833,55 39.142,94 133.315,48 44,46


1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - - 220,93 5.220,35


1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.031.776,81 1.031.776,81 283.008,77 567.962,44 55,05


1.2.1-ITBI 1.031.776,81 1.031.776,81 284.908,77 571.222,44 55,36


1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - - -



1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - - -



1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 1.900,00 3.260,00


1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.217.278,32 4.217.278,32 705.218,75 2.155.220,88 51,10


1.3.1-ISS 4.165.936,58 4.165.936,58 697.302,38 2.133.564,60 51,21


1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 8.421,17 8.421,17 2.114,86 6.328,62 75,15


13.3-Dívida Ativa do ISS 30.709,28 30.709,28 5.330,86 13.098,94 42,65


1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 12.211,29 12.211,29 470,65 3.579,12 29,31


1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - - - 1.350,40


1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 801.453,19 801.453,19 116.642,76 321.301,43 40,09


1.4.1-IRRF 801.453,19 801.453,19 116.642,76 321.301,43 40,09


1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -



1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -



1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - - -


1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) - - - -



1.5.1-ITR - - - -



1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -



1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -



1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -










RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 38.984.787,88 38.984.787,88 6.943.423,04 19.881.086,01 51,00

2.1-Cota-Parte FPM 16.629.494,88 16.629.494,88 2.807.228,85 7.877.453,32 47,37


2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 16.629.494,88 16.629.494,88 2.807.228,85 7.877.453,32 47,37


2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -


2.2-Cota-Parte ICMS 18.123.796,66 18.123.796,66 3.132.313,99 8.688.844,81 47,94

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 240.480,34 240.480,34 38.896,16 116.690,96 48,52

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 540.974,00 540.974,00 62.325,72 192.731,32 35,63

2.5-Cota-Parte ITR 285.000,00 285.000,00 10.095,69 21.049,67 7,39

2.6-Cota-Parte IPVA 3.165.042,00 3.165.042,00 892.562,63 2.984.315,93 94,29

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - - - -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 49.515.024,84 49.515.024,84 8.429.280,84 25.730.008,01 51,96









RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO





ENSINO 71.029,72 71.029,72 5.237,70 21.999,70 30,97
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.061.167,63 1.061.167,63 252.556,38 621.738,94 58,59

5.1 - Transferências do Salário-Educação 731.082,57 731.082,57 184.569,34 493.205,23 67,46

5.2 - Outras Transferências do FNDE 323.737,96 323.737,96 67.200,46 126.426,29 39,05

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6.347,10 6.347,10 786,58 2.107,42 33,20
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 331,81 331,81 2.986,97 20.195,03 6.086,32

6.1 - Transferências de Convênios - - - -


6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 331,81 331,81 2.986,97 20.195,03 6.086,32
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.132.529,16 1.132.529,16 260.781,05 663.933,67 58,62
FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 7.796.957,66 7.796.957,66 1.367.893,78 3.988.983,26 51,16

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 3.325.898,98 3.325.898,98 568.344,81 1.581.798,38 47,56

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 3.624.759,33 3.624.759,33 626.462,81 1.737.769,00 47,94

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 48.096,15 48.096,15 7.779,22 23.338,17 48,52

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 108.194,80 108.194,80 12.465,16 38.546,28 35,63

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) 57.000,00 57.000,00 2.019,10 4.209,84 7,39

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 633.008,40 633.008,40 150.822,68 603.321,59 95,31
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 10.493.342,97 10.493.342,97 1.773.264,69 5.434.691,05 51,79

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 10.372.594,69 10.372.594,69 1.752.336,48 5.388.565,26 51,95

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - - - -


11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 120.748,28 120.748,28 20.928,21 46.125,79 38,20
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.575.637,03 2.575.637,03 384.442,70 1.399.582,00 54,34
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB









DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 7.791.640,00 7.791.640,00 1.353.575,37 3.628.586,99 46,57

13.1-Com Educação Infantil 493.000,00 493.000,00 136.197,51 294.781,28 59,79

13.2-Com Ensino Fundamental 7.298.640,00 7.298.640,00 1.217.377,86 3.333.805,71 45,68
14-OUTRAS DESPESAS 2.701.702,97 2.701.702,97 558.621,35 897.282,00 33,21

14.1-Com Educação Infantil 450.000,00 465.600,00 18.193,37 18.193,37 3,91

14.2-Com Ensino Fundamental 2.251.702,97 2.236.102,97 540.427,98 879.088,63 39,31
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 10.493.342,97 10.493.342,97 1.912.196,72 4.525.868,99 43,13









DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 66,77









CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 299.032,92
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²









MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a)
(b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 12.378.756,21 12.378.756,21 2.107.320,21 6.432.502,00 51,96









DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL 2.742.533,35 2.758.133,35 364.968,51 981.115,70 35,57

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 943.000,00 958.600,00 154.390,88 312.974,65 32,65

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.799.533,35 1.799.533,35 210.577,63 668.141,05 37,13
24-ENSINO FUNDAMENTAL 12.949.627,70 12.934.027,70 2.408.350,75 5.783.601,18 44,72

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 9.550.342,97 9.534.742,97 1.757.805,84 4.212.894,34 44,18

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.399.284,73 3.399.284,73 650.544,91 1.570.706,84 46,21
25-ENSINO MÉDIO - - - -
26-ENSINO SUPERIOR - - - -
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - -
28-OUTRAS - - - -
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 15.692.161,05 15.692.161,05 2.773.319,26 6.764.716,88 43,11









DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.399.582,00
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 46.125,79
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.445.707,79
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 5.319.009,09
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 20,67









OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d)
(e) (f)=(e/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE




IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

- - - -
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 802.112,29 802.112,29 285.187,66 395.450,64 49,30
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - -
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 360.721,06 397.036,92 53.643,75 89.365,06 22,51
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-



40,43
MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 1.162.833,35 1.199.149,21 338.831,41 484.815,70
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 16.854.994,40 16.891.310,26 3.112.150,67 7.249.532,58 42,92
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2009
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

31.648,67 -









FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS VALOR
FUNDEB FUNDEF
(h)
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 299.032,92
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.388.565,26
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.653.428,84
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 46.125,79
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 1.080.295,13
FONTE:
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.







4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.




























Elói Poltronieri Jorge L. Nehme de Azevedo

Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal Contador CRC/RS 39.992

Sec. De Gestão e Finanças