Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2008/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			9.268.379,81	9.268.379,81	1.372.689,67	6.866.189,28	74,08
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		4.536.394,55	4.536.394,55	377.174,64	2.923.225,61	64,44
		Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	2.943.829,00	2.943.829,00	202.890,87	2.247.633,39	76,35
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	125.101,68	125.101,68	15.501,38	68.421,05	54,69
		Dívida Ativa do IPTU	1.234.166,87	1.234.166,87	114.309,15	447.009,86	36,22
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	233.297,00	233.297,00	44.473,24	160.161,31	68,65
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		408.229,65	408.229,65	149.554,09	631.617,52	154,72
		Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	408.229,65	408.229,65	149.554,09	631.617,52	154,72
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		3.707.976,66	3.707.976,66	716.966,89	2.831.736,06	76,37
		Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	3.665.822,84	3.665.822,84	709.554,18	2.804.620,51	76,51
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	2.742,50	2.742,50	1.535,27	4.876,98	177,83
		Dívida Ativa do ISS	34.449,23	34.449,23	4.404,41	16.618,82	48,24
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	4.962,09	4.962,09	1.473,03	5.619,75	113,25
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		615.778,95	615.778,95	128.994,05	479.610,09	77,89
		Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	615.778,95	615.778,95	128.994,05	479.610,09	77,89
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			32.281.826,07	32.281.826,07	6.023.580,14	24.473.117,99	75,81
	2.1-Cota-Parte FPM		12.626.763,98	12.626.763,98	2.295.822,29	9.734.301,81	77,09
	2.2-Cota-Parte ICMS		15.431.065,81	15.431.065,81	3.127.351,50	11.368.012,98	73,67
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		343.484,28	343.484,28	38.354,10	153.416,40	44,66
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		481.910,88	481.910,88	82.472,45	336.005,48	69,72
	2.5-Cota-Parte ITR		70.168,04	70.168,04	4.469,42	19.214,57	27,38
	2.6-Cota-Parte IPVA		3.328.433,08	3.328.433,08	475.110,38	2.862.166,75	85,99
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)			41.550.205,88	41.550.205,88	7.396.269,81	31.339.307,27	75,43		7834826,82	4700896,09
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			1.036.733,98	1.036.733,98	172.575,21	675.538,77	65,16
	4.1 - Transferências do Salário-Educação		764.514,08	764.514,08	125.128,08	521.171,92	68,17
	4.2 - Outras Transferências do FNDE		272.219,90	272.219,90	47.447,13	154.366,85	56,71
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO			-	-	-	-
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO			-	-	-	-
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO			71.981,73	71.981,73	1.854,97	814.733,79	1.131,86
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)			1.108.715,71	1.108.715,71	174.430,18	1.490.272,56	134,41
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			5.746.737,57	5.746.737,57	1.080.143,10	4.347.044,82	75,64
	9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)		2.314.485,80	2.314.485,80	420.824,16	1.784.297,24	77,09
	9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)		2.828.593,41	2.828.593,41	573.243,53	2.083.756,76	73,67
	9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)		62.960,67	62.960,67	7.030,30	28.121,20	44,66
	9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)		88.334,26	88.334,26	15.117,20	61.589,81	69,72
	9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)		8.683,30	8.683,30	595,71	2.497,31	28,76
	9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)		443.680,13	443.680,13	63.332,20	386.782,50	87,18
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			8.161.563,33	8.161.563,33	1.701.667,34	6.832.959,80	83,72
	10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		7.873.342,00	7.873.342,00	1.687.038,55	6.746.448,12	85,69
	10.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		288.221,33	288.221,33	14.628,79	86.511,68	30,02
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹			2.126.604,43	2.126.604,43	606.895,45	2.399.403,30	112,83
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			5.459.763,26	5.459.763,26	1.333.249,80	4.260.591,57	78,04
	12.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-
	12.2-Com Ensino Fundamental		5.459.763,26	5.459.763,26	1.333.249,80	4.260.591,57	78,04
13-OUTRAS DESPESAS			2.555.290,33	3.380.290,33	489.072,16	1.365.085,07	40,38
	13.1-Com Educação Infantil		750.000,00	1.250.000,00	126.062,98	247.081,85	19,77
	13.2-Com Ensino Fundamental		1.805.290,33	2.130.290,33	363.009,18	1.118.003,22	52,48
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)			8.015.053,59	8.840.053,59	1.822.321,96	5.625.676,64	63,64
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%							62,35
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹			10.387.551,47	10.387.551,47	1.849.067,45	7.834.826,82	75,43
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL			3.332.040,00	3.832.040,00	438.814,51	1.402.871,15	36,61
	17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		750.000,00	1.250.000,00	126.062,98	247.081,85	19,77
	17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		2.582.040,00	2.582.040,00	312.751,53	1.155.789,30	44,76
18-ENSINO FUNDAMENTAL			9.787.877,22	10.392.877,22	2.405.619,36	7.475.615,99	71,93
	18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		7.265.053,59	7.590.053,59	1.696.258,98	5.378.594,79	70,86
	18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		2.522.823,63	2.802.823,63	709.360,38	2.097.021,20	74,82
19-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-
20-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-
22-OUTRAS			-	-	-	-
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)			13.119.917,22	14.224.917,22	2.844.433,87	8.878.487,14	62,42
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)							2.399.403,30
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²							-
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR							325.000,00
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)							-
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)							86.511,68
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)							2.810.914,98
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%							19,36
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(d)		(e)	(f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			873.456,05	873.456,05	182.696,91	198.178,57	22,69
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO			355.748,61	355.748,61	65.592,29	144.568,16	40,64
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)			1.229.204,66	1.229.204,66	248.289,20	342.746,73	27,88
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)			14.349.121,88	15.454.121,88	3.092.723,07	9.221.233,87	59,67
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			25.476,00			-
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB							VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007							980.593,45
	38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						6.746.448,12
	38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						5.519.338,54
	38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						86.511,68
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL							2.294.214,71
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          João Paulo Valeski de Almeida
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992                     Secretário da Fazenda