Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   9.268.379,81   9.268.379,81   1.432.432,74   5.493.499,61   59,27
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.536.394,55   4.536.394,55   365.214,60   2.546.050,97   56,12
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.943.829,00   2.943.829,00   204.787,14   2.044.742,52   69,46
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   125.101,68   125.101,68   13.864,71   52.919,67   42,30
Dívida Ativa do IPTU   1.234.166,87   1.234.166,87   108.632,18   332.700,71   26,96
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   233.297,00   233.297,00   37.930,57   115.688,07   49,59
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   210.474,90   482.063,43   118,09
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   210.474,90   482.063,43   118,09
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.707.976,66   3.707.976,66   725.459,08   2.114.769,17   57,03
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.665.822,84   3.665.822,84   716.312,87   2.095.066,33   57,15
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.742,50   2.742,50   1.265,94   3.341,71   121,85
Dívida Ativa do ISS   34.449,23   34.449,23   5.920,76   12.214,41   35,46
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   4.962,09   4.962,09   1.959,51   4.146,72   83,57
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   131.284,16   350.616,04   56,94
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   131.284,16   350.616,04   56,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   32.281.826,07   32.281.826,07   5.867.787,83   18.425.857,80   57,08
2.1-Cota-Parte FPM   12.626.763,98   12.626.763,98   2.463.897,99   7.438.479,52   58,91
2.2-Cota-Parte ICMS   15.431.065,81   15.431.065,81   2.489.848,18   8.240.661,48   53,40
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   343.484,28   343.484,28   38.354,10   115.062,30   33,50
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.910,88   481.910,88   88.963,03   253.533,03   52,61
2.5-Cota-Parte ITR   70.168,04   70.168,04   662,17   14.745,15   21,01
2.6-Cota-Parte IPVA   3.328.433,08   3.328.433,08   786.062,36   2.363.376,32   71,01
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   41.550.205,88   41.550.205,88   7.300.220,57   23.919.357,41   57,57  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.036.733,98   1.036.733,98   110.212,48   442.953,62   42,73
4.1 - Transferências do Salário-Educação   764.514,08   764.514,08   60.177,42   336.033,90   43,95
4.2 - Outras Transferências do FNDE   272.219,90   272.219,90   50.035,06   106.919,72   39,28
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   71.981,73   71.981,73   701.339,07   812.878,82   1.129,28
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   1.108.715,71   1.108.715,71   811.551,55   1.255.832,44   113,27  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   5.746.737,57   5.746.737,57   1.039.856,52   3.243.221,67   56,44
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    2.314.485,80   2.314.485,80   451.632,44   1.363.473,08   58,91
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    2.828.593,41   2.828.593,41   456.389,17   1.510.513,23   53,40
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    62.960,67   62.960,67   7.030,30   21.090,90   33,50
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    88.334,26   88.334,26   16.306,92   46.472,61   52,61
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    8.683,30   8.683,30   88,23   1.901,60   21,90
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    443.680,13   443.680,13   108.409,46   299.770,25   67,56
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   8.161.563,33   8.161.563,33   1.669.547,73   5.131.292,46   62,87
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   7.873.342,00   7.873.342,00   1.647.354,73   5.059.409,57   64,26
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   288.221,33   288.221,33   22.193,00   71.882,89   24,94
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   2.126.604,43   2.126.604,43   607.498,21   1.816.187,90   85,40  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   5.459.763,26   5.459.763,26   1.137.905,76   2.927.341,77   53,62
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   5.459.763,26   5.459.763,26   1.137.905,76   2.927.341,77   53,62
13-OUTRAS DESPESAS   2.555.290,33   2.880.290,33   506.370,16   876.012,91   30,41
13.1-Com Educação Infantil   750.000,00   750.000,00   121.018,87   121.018,87   16,14
13.2-Com Ensino Fundamental   1.805.290,33   2.130.290,33   385.351,29   754.994,04   35,44
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   8.015.053,59   8.340.053,59   1.644.275,92   3.803.354,68   45,60
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   57,05
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   10.387.551,47   10.387.551,47   1.825.055,14   5.979.839,35   57,57
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   3.332.040,00   3.332.040,00   348.681,37   964.056,64   28,93
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   750.000,00   750.000,00   121.018,87   121.018,87   16,14
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.582.040,00   2.582.040,00   227.662,50   843.037,77   32,65
18-ENSINO FUNDAMENTAL   9.787.877,22   10.112.877,22   2.132.263,66   5.069.996,63   50,13
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.265.053,59   7.590.053,59   1.523.257,05   3.682.335,81   48,52
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.522.823,63   2.522.823,63   609.006,61   1.387.660,82   55,00
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   13.119.917,22   13.444.917,22   2.480.945,03   6.034.053,27   44,88
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   1.816.187,90
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   325.000,00
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   71.882,89
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   2.213.070,79
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   15,97
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   873.456,05   873.456,05   1.277,26   15.481,66   1,77
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   355.748,61   355.748,61   36.171,80   78.975,87   22,20
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   1.229.204,66   1.229.204,66   37.449,06   94.457,53   7,68
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   14.349.121,88   14.674.121,88   2.518.394,09   6.128.510,80   41,76
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   25.476,00   -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   980.593,45
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   5.059.409,57
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   3.698.083,93
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   71.882,89
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   2.413.801,98
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          João Paulo Valeski de Almeida
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992                     Secretário da Fazenda