Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   9.268.379,81   9.268.379,81   1.557.618,82   9.785.252,89   105,58
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.536.394,55   4.536.394,55   334.167,98   3.641.519,57   80,27
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.943.829,00   2.943.829,00   145.569,05   2.595.605,90   88,17
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   125.101,68   125.101,68   21.545,81   111.704,23   89,29
Dívida Ativa do IPTU   1.234.166,87   1.234.166,87   119.368,36   684.094,46   55,43
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   233.297,00   233.297,00   47.684,76   250.114,98   107,21
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   100.852,09   919.024,23   225,12
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   100.852,09   919.024,23   225,12
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.707.976,66   3.707.976,66   894.967,65   4.386.775,03   118,31
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.665.822,84   3.665.822,84   889.832,33   4.347.143,17   118,59
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.742,50   2.742,50   1.023,64   7.393,83   269,60
Dívida Ativa do ISS   34.449,23   34.449,23   2.831,80   23.423,02   67,99
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   4.962,09   4.962,09   1.279,88   8.815,01   177,65
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   227.631,10   837.934,06   136,08
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   227.631,10   837.934,06   136,08
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   32.281.826,07   32.281.826,07   6.891.048,71   36.906.499,79   114,33
2.1-Cota-Parte FPM   12.626.763,98   12.626.763,98   3.399.434,82   15.304.223,76   121,20
2.2-Cota-Parte ICMS   15.431.065,81   15.431.065,81   3.258.175,83   17.661.807,88   114,46
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   343.484,28   343.484,28   38.354,10   230.124,60   67,00
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.910,88   481.910,88   95.694,50   524.202,34   108,78
2.5-Cota-Parte ITR   70.168,04   70.168,04   24.278,10   158.911,95   226,47
2.6-Cota-Parte IPVA   3.328.433,08   3.328.433,08   75.111,36   3.027.229,26   90,95
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   41.550.205,88   41.550.205,88   8.448.667,53   46.691.752,68   112,37  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.036.733,98   1.036.733,98   186.016,88   1.047.355,68   101,02
4.1 - Transferências do Salário-Educação   764.514,08   764.514,08   129.475,52   777.067,58   101,64
4.2 - Outras Transferências do FNDE   272.219,90   272.219,90   56.541,36   270.288,10   99,29
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   71.981,73   71.981,73   2.755,67   787.885,00   1.094,56
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   1.108.715,71   1.108.715,71   188.772,55   1.835.240,68   165,53  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   5.746.737,57   5.746.737,57   1.140.830,12   6.504.026,76   113,18
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)   2.314.485,80   2.314.485,80   504.598,27   2.686.745,75   116,08
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)   2.828.593,41   2.828.593,41   597.223,64   3.237.409,37   114,45
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)   62.960,67   62.960,67   7.030,30   42.181,80   67,00
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)   88.334,26   88.334,26   17.540,80   96.086,30   108,78
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)   8.683,30   8.683,30   4.424,35   32.817,81   377,94
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)   443.680,13   443.680,13   10.012,76   408.785,73   92,14
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   8.161.563,33   8.161.563,33   1.645.874,96   10.146.867,13   124,33
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   7.873.342,00   7.873.342,00   1.619.264,47   10.005.186,02   127,08
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   288.221,33   288.221,33   26.610,49   141.681,11   49,16
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   2.126.604,43   2.126.604,43   478.434,35   3.501.159,26   164,64  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   5.459.763,26   7.059.763,26   1.649.653,96   7.055.636,06   -      99,94
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   5.459.763,26   7.059.763,26   1.649.653,96   7.055.636,06   -      99,94
13-OUTRAS DESPESAS   2.555.290,33   3.570.290,33   801.513,31   2.753.069,54   256.468,82   84,29
13.1-Com Educação Infantil   750.000,00   1.250.000,00   274.794,18   663.146,96   139.478,13   64,21
13.2-Com Ensino Fundamental   1.805.290,33   2.320.290,33   526.719,13   2.089.922,58   116.990,69   95,11
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   8.015.053,59   10.630.053,59   2.451.167,27   9.808.705,60   256.468,82   94,69
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   69,54
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   10.387.551,47   10.387.551,47   2.112.166,88   11.672.938,17   112,37
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   3.332.040,00   3.345.710,00   767.389,06   2.666.558,89   205.376,84   85,84
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   750.000,00   1.250.000,00   274.794,18   663.146,96   139.478,13   64,21
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.582.040,00   2.095.710,00   492.594,88   2.003.411,93   65.898,71   98,74
18-ENSINO FUNDAMENTAL   10.062.377,22   13.026.877,22   2.875.481,85   12.633.431,06   197.828,74   98,50
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.265.053,59   9.380.053,59   2.176.373,09   9.145.558,64   116.990,69   98,75
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.797.323,63   3.646.823,63   699.108,76   3.487.872,42   80.838,05   97,86
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   13.394.417,22   16.372.587,22   3.642.870,91   15.299.989,95   403.205,58   95,91
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   3.501.159,26
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   18.124,21
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   141.681,11
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   3.660.964,58
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   25,79
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   873.456,05   873.456,05   297.424,41   602.582,54   210.596,48   93,10
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   355.748,61   371.763,61   76.894,81   360.239,19   3.530,62   97,85
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   1.229.204,66   1.245.219,66   374.319,22   962.821,73   214.127,10   94,52
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   14.623.621,88   17.617.806,88   4.017.190,13   16.262.811,68   617.332,68   95,81
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      18.124,21
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   980.593,45
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   10.005.186,02
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   10.717.850,48
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   141.681,11
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   409.610,10
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
Elói Poltronieri                        Jorge L. Nehme de Azevedo                  Wilson Roberto Anzolin
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992                     Secretário da Fazenda