Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Outubro 2008/Bimestre Setembro-Outubro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   9.268.379,81   9.268.379,81   1.361.375,42   8.227.634,07   88,77
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.536.394,55   4.536.394,55   384.125,98   3.307.351,59   72,91
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.943.829,00   2.943.829,00   202.403,46   2.450.036,85   83,23
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   125.101,68   125.101,68   21.737,37   90.158,42   72,07
Dívida Ativa do IPTU   1.234.166,87   1.234.166,87   117.716,24   564.726,10   45,76
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   233.297,00   233.297,00   42.268,91   202.430,22   86,77
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   186.554,62   818.172,14   200,42
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   186.554,62   818.172,14   200,42
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.707.976,66   3.707.976,66   660.071,32   3.491.807,38   94,17
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.665.822,84   3.665.822,84   652.690,33   3.457.310,84   94,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.742,50   2.742,50   1.493,21   6.370,19   232,28
Dívida Ativa do ISS   34.449,23   34.449,23   3.972,40   20.591,22   59,77
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   4.962,09   4.962,09   1.915,38   7.535,13   151,85
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   130.623,50   610.302,96   99,11
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   130.623,50   610.302,96   99,11
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   32.281.826,07   32.281.826,07   5.542.333,09   30.015.451,08   92,98
2.1-Cota-Parte FPM   12.626.763,98   12.626.763,98   2.170.487,13   11.904.788,94   94,28
2.2-Cota-Parte ICMS   15.431.065,81   15.431.065,81   3.035.619,07   14.403.632,05   93,34
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   343.484,28   343.484,28   38.354,10   191.770,50   55,83
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.910,88   481.910,88   92.502,36   428.507,84   88,92
2.5-Cota-Parte ITR   70.168,04   70.168,04   115.419,28   134.633,85   191,87
2.6-Cota-Parte IPVA   3.328.433,08   3.328.433,08   89.951,15   2.952.117,90   88,69
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   41.550.205,88   41.550.205,88   6.903.708,51   38.243.085,15   92,04   38242366,2 -718,98
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.036.733,98   1.036.733,98   185.800,03   861.338,80   83,08
4.1 - Transferências do Salário-Educação   764.514,08   764.514,08   126.420,14   647.592,06   84,71
4.2 - Outras Transferências do FNDE   272.219,90   272.219,90   59.379,89   213.746,74   78,52
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   71.981,73   71.981,73   -29.604,46   785.129,33   1.090,73
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   1.108.715,71   1.108.715,71   156.195,57   1.646.468,13   148,50  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   5.746.737,57   5.746.737,57   1.016.151,82   5.363.196,64   93,33
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)   2.314.485,80   2.314.485,80   397.850,24   2.182.147,48   94,28
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)   2.828.593,41   2.828.593,41   556.428,97   2.640.185,73   93,34
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)   62.960,67   62.960,67   7.030,30   35.151,50   55,83
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)   88.334,26   88.334,26   16.955,69   78.545,50   88,92
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)   8.683,30   8.683,30   25.896,15   28.393,46   326,99
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)   443.680,13   443.680,13   11.990,47   398.772,97   89,88
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   8.161.563,33   8.161.563,33   1.668.032,37   8.500.992,17   104,16
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   7.873.342,00   7.873.342,00   1.639.473,43   8.385.921,55   106,51
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   288.221,33   288.221,33   28.558,94   115.070,62   39,92
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   2.126.604,43   2.126.604,43   623.321,61   3.022.724,91   142,14  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   5.459.763,26   5.459.763,26   1.145.390,53   5.405.982,10   99,01
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   5.459.763,26   5.459.763,26   1.145.390,53   5.405.982,10   99,01
13-OUTRAS DESPESAS   2.555.290,33   3.580.290,33   586.471,16   1.951.556,23   54,51
13.1-Com Educação Infantil   750.000,00   1.250.000,00   141.270,93   388.352,78   31,07
13.2-Com Ensino Fundamental   1.805.290,33   2.330.290,33   445.200,23   1.563.203,45   67,08
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   8.015.053,59   9.040.053,59   1.731.861,69   7.357.538,33   81,39
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   63,59
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   10.387.551,47   10.387.551,47   1.725.927,13   9.560.771,29   92,04
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   3.332.040,00   3.832.040,00   496.223,68   1.899.169,83   49,56
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   750.000,00   1.250.000,00   141.270,93   388.352,78   31,07
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.582.040,00   2.582.040,00   354.952,75   1.510.817,05   58,51
18-ENSINO FUNDAMENTAL   9.787.877,22   10.642.877,22   2.056.508,38   9.532.124,37   89,56
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.265.053,59   7.790.053,59   1.590.590,76   6.969.185,55   89,46
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.522.823,63   2.852.823,63   465.917,62   2.562.938,82   89,84
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   13.119.917,22   14.474.917,22   2.552.732,06   11.431.294,20   78,97
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   3.022.724,91
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO    -    
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²    -     RESTOS LIQUIDADOS
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   300.781,16 642.560,93 31
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   18.124,21 38.288,31 20
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   115.070,62 680.849,24
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   3.456.700,90
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   20,85
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   873.456,05   873.456,05   106.979,56   305.158,13   34,94
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   355.748,61   371.763,61   138.851,22   283.344,38   76,22
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   1.229.204,66   1.245.219,66   245.830,78   588.502,51   47,26
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   14.349.121,88   15.720.136,88   2.798.562,84   12.019.796,71   76,46
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO    -        -    
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   980.593,45
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   8.385.921,55
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   7.248.746,63
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   115.070,62
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   2.232.838,99
FONTE:CONTABILIDADE
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          João Paulo Valeski de Almeida
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992                     Secretário da Fazenda