Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2008/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   9.268.379,81   9.268.379,81   2.569.860,41   2.569.860,41   27,73
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   4.536.394,55   4.536.394,55   1.641.828,05   1.641.828,05   36,19
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   2.943.829,00   2.943.829,00   1.476.239,96   1.476.239,96   50,15
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   125.101,68   125.101,68   23.621,55   23.621,55   18,88
Dívida Ativa do IPTU   1.234.166,87   1.234.166,87   104.404,77   104.404,77   8,46
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   233.297,00   233.297,00   37.561,77   37.561,77   16,10
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   112.854,61   112.854,61   27,64
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   408.229,65   408.229,65   112.854,61   112.854,61   27,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -   
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -   
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.707.976,66   3.707.976,66   705.067,93   705.067,93   19,01
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   3.665.822,84   3.665.822,84   698.745,79   698.745,79   19,06
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   2.742,50   2.742,50   1.297,66   1.297,66   47,32
Dívida Ativa do ISS   34.449,23   34.449,23   3.907,84   3.907,84   11,34
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   4.962,09   4.962,09   1.116,64   1.116,64   22,50
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   110.109,82   110.109,82   17,88
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   615.778,95   615.778,95   110.109,82   110.109,82   17,88
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -   
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -   
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   29.335.588,38   29.335.588,38   5.631.077,44   5.631.077,44   19,20
2.1-Cota-Parte FPM   12.626.763,98   12.626.763,98   2.631.742,50   2.631.742,50   20,84
2.2-Cota-Parte ICMS   15.431.065,81   15.431.065,81   2.801.893,08   2.801.893,08   18,16
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   343.484,28   343.484,28   -      -      -   
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.910,88   481.910,88   84.611,26   84.611,26   17,56
2.5-Cota-Parte ITR   8.683,30   8.683,30   1.108,42   1.108,42   12,76
2.6-Cota-Parte IPVA   443.680,13   443.680,13   111.722,18   111.722,18   25,18
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -   
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   38.603.968,19   38.603.968,19   8.200.937,85   8.200.937,85   21,24  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   1.036.733,98   1.036.733,98   60.424,56   60.424,56   5,83
4.1 - Transferências do Salário-Educação   764.514,08   764.514,08   56.464,26   56.464,26   7,39
4.2 - Outras Transferências do FNDE   272.219,90   272.219,90   3.960,30   3.960,30   1,45
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -      -      -      -   
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -   
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   71.981,73   71.981,73   1.913,61   1.913,61   2,66
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   1.108.715,71   1.108.715,71   62.338,17   62.338,17   5,62  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   5.746.737,57   5.746.737,57   1.124.325,15   1.124.325,15   19,56
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.1)    2.314.485,80   2.314.485,80   482.398,32   482.398,32   20,84
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.2)    2.828.593,41   2.828.593,41   513.586,98   513.586,98   18,16
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    62.960,67   62.960,67   -      -      -   
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(18,33% de 2.4)    88.334,26   88.334,26   15.509,25   15.509,25   17,56
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.5)    8.683,30   8.683,30   1.108,42   1.108,42   12,76
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(13,33% de 2.6)    443.680,13   443.680,13   111.722,18   111.722,18   25,18
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   8.161.563,33   8.161.563,33   1.841.543,19   1.841.543,19   22,56
10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB   7.873.342,00   7.873.342,00   1.824.738,78   1.824.738,78   23,18
10.2 - Complementação da União ao FUNFEB   -      -      -      -   
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB   288.221,33   288.221,33   16.804,41   16.804,41   5,83
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹   2.126.604,43   2.126.604,43   700.413,63   700.413,63   32,94  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   5.459.763,26   5.459.763,26   831.626,19   831.626,19   15,23
12.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
12.2-Com Ensino Fundamental   5.459.763,26   5.459.763,26   831.626,19   831.626,19   15,23
13-OUTRAS DESPESAS   2.555.290,33   2.555.290,33   960,41   960,41   0,04
13.1-Com Educação Infantil   750.000,00   750.000,00   -      -      -   
13.2-Com Ensino Fundamental   1.805.290,33   1.805.290,33   960,41   960,41   0,05
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   8.015.053,59   8.015.053,59   832.586,60   832.586,60   10,39
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   45,16
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   9.650.992,05   9.650.992,05   2.050.234,46   2.050.234,46   21,24
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   3.332.040,00   3.332.040,00   311.286,74   311.286,74   9,34
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   750.000,00   750.000,00   -      -      -   
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.582.040,00   2.582.040,00   311.286,74   311.286,74   12,06
18-ENSINO FUNDAMENTAL   9.787.877,22   9.787.877,22   1.169.804,32   1.169.804,32   11,95
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   7.265.053,59   7.265.053,59   832.586,60   832.586,60   11,46
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   2.522.823,63   2.522.823,63   337.217,72   337.217,72   13,37
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   13.119.917,22   13.119.917,22   1.481.091,06   1.481.091,06   11,29
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   700.413,63
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   16.804,41
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   717.218,04
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   9,31
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   873.456,05   873.456,05   1.940,00   1.940,00   0,22
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   355.748,61   355.748,61   -      -      -   
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   1.229.204,66   1.229.204,66   1.940,00   1.940,00   0,16
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   14.349.121,88   14.349.121,88   1.483.031,06   1.483.031,06   10,34
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   25.551,02   -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   980.593,45
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.824.738,78
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   757.353,25
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   16.804,41
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   2.064.783,39
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          Lucio Hoffmann
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992           Secretário da Fazenda