Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS 9.268.379,81 9.268.379,81 1.491.751,63 4.061.474,19 43,82
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.536.394,55 4.536.394,55 539.008,32 2.180.836,37 48,07
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.943.829,00 2.943.829,00 363.715,42 1.839.955,38 62,50
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 125.101,68 125.101,68 15.433,41 39.054,96 31,22
Dívida Ativa do IPTU 1.234.166,87 1.234.166,87 119.663,76 224.068,53 18,16
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 233.297,00 233.297,00 40.195,73 77.757,50 33,33
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 408.229,65 408.229,65 158.733,92 271.588,53 66,53
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 408.229,65 408.229,65 158.733,92 271.588,53 66,53
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -    -    -    -   
Dívida Ativa do ITBI   -    -    -    -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -    -    -    -   
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.707.976,66 3.707.976,66 684.787,33 1.389.717,41 37,48
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.665.822,84 3.665.822,84 680.552,84 1.379.160,78 37,62
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 2.742,50 2.742,50 778,11 2.075,77 75,69
Dívida Ativa do ISS 34.449,23 34.449,23 2.385,81 6.293,65 18,27
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 4.962,09 4.962,09 1.070,57 2.187,21 44,08
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 615.778,95 615.778,95 109.222,06 219.331,88 35,62
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 615.778,95 615.778,95 109.222,06 219.331,88 35,62
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -    -    -    -   
Dívida Ativa do IRRF   -    -    -    -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -    -    -    -   
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.335.588,38 29.335.588,38 5.528.769,75 11.159.847,19 38,04
2.1-Cota-Parte FPM 12.626.763,98 12.626.763,98 2.342.839,03 4.974.581,53 39,40
2.2-Cota-Parte ICMS 15.431.065,81 15.431.065,81 2.948.920,22 5.750.813,30 37,27
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 343.484,28 343.484,28 76.708,20 76.708,20 22,33
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 481.910,88 481.910,88 79.958,74 164.570,00 34,15
2.5-Cota-Parte ITR 8.683,30 8.683,30 704,95 1.813,37 20,88
2.6-Cota-Parte IPVA 443.680,13 443.680,13 79.638,61 191.360,79 43,13
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -    -    -    -   
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2) 38.603.968,19 38.603.968,19 7.020.521,38 15.221.321,38 39,43  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.036.733,98 1.036.733,98 272.316,58 332.741,14 32,10
4.1 - Transferências do Salário-Educação 764.514,08 764.514,08 219.392,22 275.856,48 36,08
4.2 - Outras Transferências do FNDE 272.219,90 272.219,90 52.924,36 56.884,66 20,90
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   -    -    -    -   
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -    -    -    -   
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 71.981,73 71.981,73 1.234,07 3.147,68 4,37
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7) 1.108.715,71 1.108.715,71 273.550,65 335.888,82 30,30  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.746.737,57 5.746.737,57 1.079.040,00 2.203.365,15 38,34
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)  2.314.485,80 2.314.485,80 429.442,32 911.840,64 39,40
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)  2.828.593,41 2.828.593,41 540.537,08 1.054.124,06 37,27
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)  62.960,67 62.960,67 14.060,60 14.060,60 22,33
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)  88.334,26 88.334,26 14.656,44 30.165,69 34,15
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)  8.683,30 8.683,30 704,95 1.813,37 20,88
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)  443.680,13 443.680,13 79.638,61 191.360,79 43,13
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.161.563,33 8.161.563,33 1.620.201,54 3.461.744,73 42,42
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 7.873.342,00 7.873.342,00 1.587.316,06 3.412.054,84 43,34
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -    -    -    -   
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 288.221,33 288.221,33 32.885,48 49.689,89 17,24
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹ 2.126.604,43 2.126.604,43 508.276,06 1.208.689,69 56,84  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.459.763,26 5.459.763,26 957.809,82 1.789.436,01 32,77
12.1-Com Educação Infantil   -    -    -    -   
12.2-Com Ensino Fundamental 5.459.763,26 5.459.763,26 957.809,82 1.789.436,01 32,77
13-OUTRAS DESPESAS 2.555.290,33 2.880.290,33 368.682,34 369.642,75 12,83
13.1-Com Educação Infantil 750.000,00 750.000,00   -    -    -     
13.2-Com Ensino Fundamental 1.805.290,33 2.130.290,33 368.682,34 369.642,75 17,35
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13) 8.015.053,59 8.340.053,59 1.326.492,16 2.159.078,76 25,89
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100% 51,69
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹ 9.650.992,05 9.650.992,05 1.755.130,35 3.805.330,35 39,43
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL 3.332.040,00 3.332.040,00 304.088,53 615.375,27 18,47
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 750.000,00 750.000,00   -    -    -     
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.582.040,00 2.582.040,00 304.088,53 615.375,27 23,83
18-ENSINO FUNDAMENTAL 9.787.877,22 10.112.877,22 1.767.928,65 2.937.732,97 29,05
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 7.265.053,59 7.590.053,59 1.326.492,16 2.159.078,76 28,45
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.522.823,63 2.522.823,63 441.436,49 778.654,21 30,86
19-ENSINO MÉDIO   -    -    -    -   
20-ENSINO SUPERIOR   -    -    -    -   
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -    -    -    -   
22-OUTRAS   -    -    -    -   
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22) 13.119.917,22 13.444.917,22 2.072.017,18 3.553.108,24 26,43
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11) 1.208.689,69
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -     
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -     
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 325.000,00
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -     
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3) 49.689,89
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29) 1.583.379,58
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100% 12,94
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 873.456,05 873.456,05 12.264,40 14.204,40 1,63
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -    -    -    -   
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 355.748,61 355.748,61 42.804,07 42.804,07 12,03
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34) 1.229.204,66 1.229.204,66 55.068,47 57.008,47 4,64
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35) 14.349.121,88 14.674.121,88 2.127.085,65 3.610.116,71 24,60
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.551,02   -     
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 980.593,45
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 3.412.054,84
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 2.039.171,85
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49.689,89
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 2.403.166,33
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          João Paulo Valeski de Almeida
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992                        Secretário da Fazenda