Prefeitura Municipal de Vacaria-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
ADCT, Art.77 - Anexo XVI R$ 1,00
RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 %
  (a) (b)    (b/a)   
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)   36.516.737,68   36.516.737,68   38.623.909,48   105,77
IMPOSTOS   6.089.254,00   6.089.254,00   6.829.910,11   112,16
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos   682.099,99   682.099,99   1.005.245,39   147,38
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais   29.745.383,69   29.745.383,69   30.788.753,98   103,51
Da União   11.004.541,69   11.004.541,69   13.327.538,99   121,11
Do Estado   18.740.842,00   18.740.842,00   17.461.214,99   93,17
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)   2.511.886,75   2.511.886,75   2.153.735,71   85,74
Da União para o Município   2.294.661,62   2.294.661,62   2.012.175,71   87,69
Do Estado para o Município   217.225,13   217.225,13   141.560,00   65,17
Demais Municípios para o Município   -      -      -      -   
Outras Receitas do SUS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS   -      -      -      -   
(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEF   4.081.502,16   4.081.502,16   4.826.732,62   118,26
TOTAL   34.947.122,27   34.947.122,27   35.950.912,57   102,87
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR  
(Por Grupo de Natureza da Despesa)       NÃO PROCESSADOS  
    (c) (d) (e) ((d+e)/(c))
DESPESAS CORRENTES   8.962.508,12   11.386.216,61   10.674.797,86   333.370,05   96,68
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS   4.436.616,01   4.616.616,01   4.498.023,13   16.743,35   97,79
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA   -      -      -      -      -   
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   4.525.892,11   6.769.600,60   6.176.774,73   316.626,70   95,92
DESPESAS DE CAPITAL   657.928,00   681.111,64   142.270,19   1.582,00   21,12
INVESTIMENTOS   657.928,00   681.111,64   142.270,19   1.582,00   21,12
INVERSÕES FINANCEIRAS   -      -      -      -      -   
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA   -      -      -      -      -   
TOTAL (IV)   9.620.436,12   12.067.328,25   10.817.068,05   334.952,05   92,42
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E  INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR ((e+f)/
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE       NÃO PROCESSADOS despesas
      (e) (f) com saúde)
DESPESAS COM SAÚDE   9.620.436,12   12.067.328,25   10.817.068,05   334.952,05   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   2.294.661,62   3.196.483,65   2.691.127,99   128.970,41   25,29
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS   2.294.661,62   3.196.483,65   2.691.127,99   128.970,41   25,29
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   -      -      -        -   
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)   7.325.774,50   8.870.844,60   8.125.940,06   205.981,64   74,71
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS Aplicação Aplicação RESTOS A PAGAR
Mínima em Apurada em Inscritos em Cancelados em
ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 2006 2006 31 de dezembro de 2007
(f) (g) 2006 (h)
RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE       350.802,78  
SAÚDE   5.369.094,90   8.085.822,61   406,65
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007(VI)   -   
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E  
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² [(V-VI)/I]   21,57
      DESPESAS EXECUTADAS
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM %
DESPESAS COM SAÚDE INICIAL ATUALIZADA Jan a Dez 2007 RESTOS A PAGAR  
(Por Subfunção)       NÃO PROCESSADOS ((i+j)/
      (i) (j) (total (i+j)))
Administração Geral   4.648.916,01   4.972.416,01   4.831.105,64   19.238,33   43,49
Assistência Comunitária   20.000,00   28.000,00   23.631,05   3.352,00   0,24
Atenção Básica   3.379.823,30   4.778.899,07   3.856.821,52   257.413,26   36,89
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   1.239.000,00   1.915.316,36   1.854.434,61   45.343,26   17,04
Vigilância Sanitária   26.216,71   26.216,71   13.527,33   -      0,12
Vigilância Epidemiológica   213.680,10   253.680,10   154.672,35   5.642,33   1,44
Alimentação e Nutrição   16.000,00   16.000,00   10.204,33   2.970,17   0,12
Assistencia a Crianca   76.800,00   76.800,00   72.671,22   992,70   0,66
Outras Subfunções       -        -   
TOTAL   9.620.436,12   12.067.328,25   10.817.068,05   334.952,05   100,00
(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE   2.294.661,62   3.196.483,65   2.691.127,99   128.970,41   25,29
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS   2.294.661,62   3.196.483,65   2.691.127,99   128.970,41   25,29
Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
Outros Recursos   -      -      -      -      -   
(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE          
RECURSOS PRÓPRIOS¹   -      -      -      -      -   
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE   7.325.774,50   8.870.844,60   8.125.940,06   205.981,64   77,03
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
    a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
    b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          Lucio Hoffmann
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992           Secretário da Fazenda