Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2007/Bimestre Novembro-Dezembro
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			6.771.353,99	6.771.353,99	1.153.597,42	7.835.155,50	115,71
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		2.954.698,39	2.954.698,39	291.799,45	3.352.097,67	113,45
		Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	2.341.196,00	2.341.196,00	137.865,90	2.387.427,35	101,97
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	105.736,99	105.736,99	17.638,39	113.317,47	107,17
		Dívida Ativa do IPTU	464.833,83	464.833,83	100.112,74	638.361,13	137,33
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	42.931,57	42.931,57	36.182,42	212.991,72	496,12
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		491.642,00	491.642,00	127.628,17	614.316,28	124,95
		Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	491.642,00	491.642,00	127.628,17	614.316,28	124,95
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		2.699.450,60	2.699.450,60	585.647,79	3.242.647,61	120,12
		Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	2.630.853,00	2.630.853,00	581.139,69	3.202.072,54	121,71
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	3.179,97	3.179,97	715,02	4.906,05	154,28
		Dívida Ativa do ISS	62.556,16	62.556,16	2.393,55	28.779,09	46,01
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	2.861,47	2.861,47	1.399,53	6.889,93	240,78
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		625.563,00	625.563,00	148.522,01	626.093,94	100,08
		Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	625.563,00	625.563,00	148.522,01	626.093,94	100,08
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			30.001.285,61	30.001.285,61	5.713.040,82	31.023.951,56	103,41
	2.1-Cota-Parte FPM		10.973.115,48	10.973.115,48	2.778.158,96	13.189.993,12	120,20
	2.2-Cota-Parte ICMS		15.511.767,00	15.511.767,00	2.557.085,30	14.439.686,52	93,09
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		255.901,92	255.901,92	39.199,60	235.197,58	91,91
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		469.230,00	469.230,00	90.279,29	492.256,60	104,91
	2.5-Cota-Parte ITR		31.426,21	31.426,21	21.653,04	137.545,87	437,68
	2.6-Cota-Parte IPVA		2.759.845,00	2.759.845,00	226.664,63	2.529.271,87	91,65
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)			36.772.639,60	36.772.639,60	6.866.638,24	38.859.107,06	105,67
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			998.268,00	998.268,00	117.924,92	887.613,00	88,92
	4.1 - Transferências do Salário-Educação		729.000,00	729.000,00	112.307,74	708.670,90	97,21
	4.2 - Outras Transferências do FNDE		269.268,00	269.268,00	5.617,18	178.942,10	66,46
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO			42.341,30	42.341,30	9.529,36	40.245,17	95,05
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO			-	-	-	-
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO			196.978,74	196.978,74	30.419,32	147.224,80	74,74
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)			1.237.588,04	1.237.588,04	157.873,60	1.075.082,97	86,87
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			4.081.502,16	4.081.502,16	903.361,16	4.878.308,46	119,52
	9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.1)		1.645.967,32	1.645.967,32	439.241,67	2.173.852,90	132,07
	9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.2)		2.326.765,05	2.326.765,05	426.010,41	2.405.651,77	103,39
	9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(16,66% de 2.3)		38.385,29	38.385,29	6.530,64	39.183,87	102,08
	9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNFEB-(16,66% de 2.4)		70.384,50	70.384,50	15.040,53	82.009,95	116,52
	9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNFEB-(6,66% de 2.5)		-	-	1.442,04	9.160,43
	9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNFEB-(6,66% de 2.6)		-	-	15.095,87	168.449,54
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			7.071.754,23	7.071.754,23	1.142.911,52	7.570.351,76	107,05
	10.1 - Transferências de Recursos do FUNFEB		6.880.723,13	6.880.723,13	1.115.511,10	7.374.203,21	107,17
	10.2 - Complementação da União ao FUNFEB		-	-	-	-
	10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNFEB		191.031,10	191.031,10	27.400,42	196.148,55	102,68
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNFEB(10.1-9)¹			2.799.220,97	2.799.220,97	212.149,94	2.495.894,75	89,16
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			5.772.919,83	6.084.919,83	1.481.736,29	6.067.190,01	-	99,71
	12.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-	-
	12.2-Com Ensino Fundamental		5.772.919,83	6.084.919,83	1.481.736,29	6.067.190,01	-	99,71
13-OUTRAS DESPESAS			1.106.956,40	3.415.256,40	861.738,04	2.094.589,43	643.181,10	80,16
	13.1-Com Educação Infantil		-	1.248.300,00	420.118,51	506.235,67	517.257,53	81,99
	13.2-Com Ensino Fundamental		1.106.956,40	2.166.956,40	441.619,53	1.588.353,76	125.923,57	79,11
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)			6.879.876,23	9.500.176,23	2.343.474,33	8.161.779,44	643.181,10	92,68
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%							80,14
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹			9.193.159,90	9.193.159,90	1.716.659,56	9.714.776,77	105,67
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL			2.293.141,36	3.417.041,36	867.169,21	2.642.564,79	534.385,36	92,97
	17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		-	1.248.300,00	420.118,51	506.235,67	517.257,53	81,99
	17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		2.293.141,36	2.168.741,36	447.050,70	2.136.329,12	17.127,83	99,30
18-ENSINO FUNDAMENTAL			9.699.704,37	11.196.404,37	2.387.658,54	10.525.106,43	164.867,09	95,48
	18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		6.879.876,23	8.251.876,23	1.923.355,82	7.655.543,77	125.923,57	94,30
	18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		2.819.828,14	2.944.528,14	464.302,72	2.869.562,66	38.943,52	98,78
19-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-	-
20-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-	-
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-	-
22-OUTRAS			406.000,00	481.000,00	86.214,03	318.956,73	1.038,18	66,53
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)			12.398.845,73	15.094.445,73	3.341.041,78	13.486.627,95	700.290,63	93,99
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)							2.495.894,75
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²							-
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR							827.541,87
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)							4.412,22
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)							196.148,55
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)							3.523.997,39
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%							26,62
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			872.000,00	1.279.000,00	290.421,93	882.147,62	354.875,52	96,72
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-	-
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO			499.242,90	564.444,90	71.396,21	507.819,68	20.564,40	93,61
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)			1.371.242,90	1.843.444,90	361.818,14	1.389.967,30	375.439,92	95,77
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)			13.770.088,63	16.937.890,63	3.702.859,92	14.876.595,25	1.075.730,55	94,18
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM2007
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			25.551,02			4.412,22
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB							VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006							1.386.867,33
	38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						7.374.203,21
	38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						7.729.806,18
	38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						196.148,55
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL							1.227.412,91
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
José Aquiles Susin                        Jorge L. Nehme de Azevedo          Lucio Hoffmann
Prefeito Municipal                           Contador CRC-RS 39992           Secretário da Fazenda