PREFEITURA MUNICIPAL DE VACARIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a  Outubro 2007/ Bimestre Setembro - Outubro
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 6.771.353,99 6.771.353,99 1.130.114,71 6.650.487,80 98,22%
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.954.698,39 2.954.698,39 337.131,95 3.060.298,22 103,57%
            Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.341.196,00 2.341.196,00 182.632,37 2.249.561,45 96,09%
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 105.736,99 105.736,99 16.382,55 95.679,08 90,49%
            Dívida Ativa do IPTU 464.833,83 464.833,83 99.932,27 538.248,39 115,79%
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 42.931,57 42.931,57 38.184,76 176.809,30 411,84%
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 491.642,00 491.642,00 120.466,91 486.688,11 98,99%
            Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 491.642,00 491.642,00 120.466,91 486.688,11 98,99%
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI         0,00%
            Dívida Ativa do ITBI         0,00%
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI         0,00%
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.699.450,60 2.699.450,60 575.535,71 2.625.929,54 97,28%
            Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.630.853,00 2.630.853,00 570.634,90 2.589.862,57 98,44%
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.179,97 3.179,97 1.138,08 4.191,03 131,79%
            Dívida Ativa do ISS 62.556,16 62.556,16 2.401,83 26.385,54 42,18%
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.861,47 2.861,47 1.360,90 5.490,40 191,87%
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 625.563,00 625.563,00 96.980,14 477.571,93 76,34%
            Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF 625.563,00 625.563,00 96.980,14 477.571,93 76,34%
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF         0,00%
            Dívida Ativa do  IRRF         0,00%
            Multas, Juros de Mora,  Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF         0,00%
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  30.001.285,61 30.001.285,61 4.989.675,47 25.309.910,75 84,36%
    2.1- Cota-Parte FPM  10.973.115,48 10.973.115,48 1.965.205,35 10.411.834,16 94,88%
    2.2- Cota-Parte ICMS  15.511.767,00 15.511.767,00 2.726.139,24 11.881.601,23 76,60%
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  255.901,92 255.901,92 39.199,60 195.997,98 76,59%
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  469.230,00 469.230,00 87.633,55 401.977,31 85,67%
    2.5- Cota-Parte ITR  31.426,21 31.426,21 95.187,20 115.892,83 368,78%
    2.6- Cota-Parte IPVA  2.759.845,00 2.759.845,00 76.310,53 2.302.607,24 83,43%
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    ,00     0,00%
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.772.639,60 36.772.639,60 6.119.790,18 31.960.398,55 86,91%
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.163.963,14 1.163.963,14 147.476,71 834.324,16 71,68%
    4.1- Transferências do Salário-Educação 872.394,84 872.394,84 107.327,32 648.525,24 74,34%
    4.2- Outras Transferências do FNDE 291.568,30 291.568,30 40.149,39 185.798,92 63,72%
5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 100.000,00 100.000,00 ,00 150.000,00 150,00%
6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO         0,00%
7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO         0,00%
8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 1.263.963,14 1.263.963,14 147.476,71 984.324,16 77,88%
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  4.081.502,16 4.081.502,16 814.130,16 3.974.781,12 97,39%
    9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1) 1.645.967,32 1.645.967,32 327.403,21 1.734.611,57 105,39%
    9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.2) 2.326.765,05 2.326.765,05 454.174,80 1.979.474,76 85,07%
    9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.3) 38.385,29 38.385,29 6.530,65 32.653,26 85,07%
    9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4) 70.384,50 70.384,50 14.599,75 66.969,42 95,15%
    9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) ,00 ,00 6.339,47 7.718,46 0,00%
    9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) ,00 ,00 5.082,28 153.353,64 0,00%
10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB  7.071.754,23 7.071.754,23 1.434.276,46 6.427.440,24 90,89%
    10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB  6.880.723,13 6.880.723,13 1.398.808,09 6.258.692,11 90,96%
    10.2- Complementação da União ao FUNDEB ,00 ,00 ,00 ,00 0,00%
    10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 191.031,10 191.031,10 35.468,37 168.748,13 88,34%
\11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 2.799.220,97 2.799.220,97 584.677,93 2.283.910,99 81,59%
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 2.283.910,99
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ,00
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.630.119,83 6.673.619,83 904.925,29 4.546.359,86 68,12%
   12.1- Com Educação Infantil    ,00 831.500,00 ,00 86.117,16 10,36%
   12.2- Com Ensino Fundamental  5.630.119,83 5.842.119,83 904.925,29 4.460.242,70 76,35%
13- OUTRAS DESPESAS 1.249.756,40 2.011.556,40 452.184,32 1.271.945,25 0,00%
   13.1- Com Educação Infantil         0,00%
   13.2- Com Ensino Fundamental 1.249.756,40 2.011.556,40 452.184,32 1.271.945,25 0,00%
14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 6.879.876,23 8.685.176,23 1.357.109,61 5.818.305,11 66,99%
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100% 70,73359985
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 9.193.159,90 9.193.159,90 1.529.947,55 7.990.099,64 86,91352837
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
17- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.293.141,36 3.000.244,36 321.857,01 1.775.395,58 59,18%
    17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   831.500,00   86.117,16 10,36%
    17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.293.141,36 2.168.744,36 321.857,01 1.689.278,42 77,89%
18- ENSINO FUNDAMENTAL 9.699.704,37 10.798.201,37 1.764.098,01 8.137.447,89 75,36%
    18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.879.876,23 7.853.676,23 1.443.226,77 5.732.187,95 72,99%
    18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.819.828,14 2.944.525,14 320.871,24 2.405.259,94 81,69%
19- ENSINO MÉDIO         0,00%
20- ENSINO SUPERIOR         0,00%
21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR         0,00%
22- OUTRAS         0,00%
23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
      DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)
11.992.845,73 13.798.445,73 2.085.955,02 9.912.843,47 71,84%
   
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
   
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   2.283.910,99
25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO    
26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2    
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR    567.000,00
28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   184,69
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   168.748,13
30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)   3.019.659,12
31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3
      [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%
                 21,57
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 872.000,00 1.629.000,00 261.942,29 713.129,30 43,78%
33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO         0,00%
34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 278.012,90 363.478,51 30.653,53 208.549,37 57,38%
35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE          0,00%
        (32 + 33 + 34)  1.150.012,90 1.992.478,51 292.595,82 921.678,67 46,26%
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35) 13.142.858,63 15.790.924,24 2.378.550,84 10.834.522,14 68,61%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
   
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2007
   
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   0,00 184,69
           
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006         1.386.867,33
    38.1- (+) INGRESSO DE  RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 6.258.692,58
    38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 5.975.319,19
    38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 168.748,13
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   1.838.988,85
FONTE:
1 Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
                JOSÉ AQUILES SUSIN                                   LÚCIO HOFFMANN                                       JORGE L. NEHME DE AZEVEDO
                    Prefeito Municipal                                          Secretário da Fazenda                                               Contador CRC/39.992