Prefeitura Municipal de Vacaria
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Agosto 2007/ Bimestre Julho/Agosto
RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 6.771.353,99 6.771.353,99 1.122.244,62 5.520.373,09 81,53
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.954.698,39 2.954.698,39 389.321,44 2.723.166,27 92,16
            Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.341.196,00 2.341.196,00 209.841,74 2.066.929,08 88,29
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 105.736,99 105.736,99 21.843,02 79.296,53 74,99
            Dívida Ativa do IPTU 464.833,83 464.833,83 120.543,98 438.316,12 94,30
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 42.931,57 42.931,57 37.092,70 138.624,54 322,90
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 491.642,00 491.642,00 119.713,08 366.221,20 74,49
            Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 491.642,00 491.642,00 119.713,08 366.221,20 74,49
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI        
            Dívida Ativa do ITBI        
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI        
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.699.450,60 2.699.450,60 517.458,37 2.050.393,83 75,96
            Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.630.853,00 2.630.853,00 507.948,58 2.019.227,67 76,75
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 3.179,97 3.179,97 1.466,88 3.052,95 96,01
            Dívida Ativa do ISS 62.556,16 62.556,16 6.058,50 23.983,71 38,34
            Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 2.861,47 2.861,47 1.984,41 4.129,50 144,31
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 625.563,00 625.563,00 95.751,73 380.591,79 60,84
            Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 625.563,00 625.563,00 95.751,73 380.591,79 60,84
            Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF        
            Dívida Ativa do  IRRF        
            Multas, Juros de Mora,  Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF        
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  30.001.285,61 30.001.285,61 4.723.266,28 20.320.235,28 67,73
    2.1- Cota-Parte FPM  10.973.115,48 10.973.115,48 1.910.456,32 8.446.628,81 76,98
    2.2- Cota-Parte ICMS  15.511.767,00 15.511.767,00 2.339.190,81 9.155.461,99 59,02
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996  255.901,92 255.901,92 39.199,60 156.798,38 61,27
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação  469.230,00 469.230,00 95.260,00 314.343,76 66,99
    2.5- Cota-Parte ITR  31.426,21 31.426,21 5.922,19 20.705,63 65,89
    2.6- Cota-Parte IPVA  2.759.845,00 2.759.845,00 333.237,36 2.226.296,71 80,67
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro         
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 36.772.639,60 36.772.639,60 5.845.510,90 25.840.608,37 70,27
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
4- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 1.163.963,14 1.163.963,14 148.947,62 628.834,04 54,03
    4.1- Transferências do Salário-Educação 872.394,84 872.394,84 102.351,62 489.046,04 56,06
    4.2- Outras Transferências do FNDE 291.568,30 291.568,30 46.596,00 139.788,00 47,94
5- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 160.000,00 160.000,00   250.000,00 156,25
6- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO        
7- OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO 89.274,23 89.274,23 23.363,00 76.594,12
8- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7) 1.413.237,37 1.413.237,37 172.310,62 955.428,16 67,61
FUNDEB
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
9- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB  4.081.502,16 4.267.400,82 752.980,21 3.160.650,96
    9.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.1) 1.645.967,32 1.645.967,32 318.282,02 1.407.208,36 85,49
    9.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.2) 2.326.765,05 2.326.765,05 389.709,19 1.525.299,97 65,55
    9.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.3) 38.385,29 38.385,29 6.530,65 26.122,61 68,05
    9.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (16,66% de 2.4) 70.384,50 70.384,50 15.870,32 52.369,67 74,41
    9.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.5) 0,00 2.092,99 394,42 1.378,99 65,89
    9.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (6,66% de 2.6) 0,00 183.805,68 22.193,61 148.271,36 80,67
10- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB  4.272.533,16 4.458.431,82 1.202.593,64 4.993.163,78 111,99
    10.1- Transferências de Recursos do FUNDEB  4.081.502,16 4.267.400,82 1.169.048,89 4.859.884,02 113,88
    10.2- Complementação da União ao FUNDEB        
    10.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 191.031,00 191.031,00 33.544,75 133.279,76 69,77
\11- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (10.1 – 9) 0,00 0,00 416.068,68 1.699.233,06
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
12- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.772.919,83 6.489.419,83 1.086.088,23 3.656.190,09
   12.1- Com Educação Infantil      716.500,00    
   12.2- Com Ensino Fundamental  5.772.919,83 5.772.919,83 1.086.088,23 3.656.190,09 63,33
13- OUTRAS DESPESAS 1.100.956,00 1.100.956,00 318.770,20 718.888,25
   13.1- Com Educação Infantil        
   13.2- Com Ensino Fundamental 1.100.956,00 1.100.956,00 318.770,20 718.888,25 65,30
14- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13) 6.873.875,83 7.590.375,83 1.404.858,43 4.375.078,34 57,64
15- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (12 / 10) x 100% 73,22
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (a)   (b) (c) = (b/a)x100
16- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1 9.193.159,90 9.193.159,90 1.461.377,73 6.460.152,09 70,27129042
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
17- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.142.490,36 2.731.290,36 415.392,15 1.259.383,62 46,11
    17.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   716.500,00     0,00
    17.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.142.490,36 2.014.790,36 415.392,15 1.259.383,62 62,51
18- ENSINO FUNDAMENTAL 9.844.354,97 9.923.354,97 2.024.261,48 6.553.524,83 66,04
    18.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 6.873.875,83 6.873.875,83 1.404.858,43 4.375.078,34 63,65
    18.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.970.479,14 3.049.479,14 619.403,05 2.178.446,49 71,44
19- ENSINO MÉDIO        
20- ENSINO SUPERIOR        
21- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR        
22- OUTRAS        
23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
      DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)		 11.986.845,33 12.654.645,33 2.439.653,63 7.812.908,45 61,74
   
DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
   
24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   1.699.233,06
25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO    
26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2    
27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR    567.282,44
28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)    
29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   133.279,76
30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)   2.399.795,26
31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3
      [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%		   20,95
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
    (d)   (e) (f) = (e/d)x100
32- CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 872.394,84 1.678.000,00 146.456,62 451.187,01 26,89
33- RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO        
34- OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO 1.534.221,65 1.534.221,65 235.824,08 579.650,83 37,78
35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE           
        (32 + 33 + 34)  2.406.616,49 3.212.221,65 382.280,70 1.030.837,84 32,09
36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)          
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO		    
SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2007(g)
   
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   0,00 0,00
 
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006     1.386.867,33
    38.1- (+) INGRESSO DE  RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 4.859.884,02
    38.2- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 4.577.931,73
    38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 133.279,76
39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   1.802.099,38
FONTE:
1 Caput do artigo 212 da CF/1988
2 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
                  José Aquiles Susin                                      Jorge Luis Nehme de Azevedo                                       Lucio Hoffmann
                                                             Prefeito Municipal                                           Contador CRC/RS 39.992                                                  Secretário da Fazenda