Prefeitura Municipal de Vacaria - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2007/Bimestre Maio-Junho
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X						R$ 1,00
RECEITAS			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(I)			33.981.368,39	33.981.368,39	6.230.106,09	19.995.117,47	58,84
	Receitas de Impostos		6.771.353,99	6.771.353,99	1.049.143,94	4.398.148,47	64,95
		Impostos	6.089.254,00	6.089.254,00	859.481,28	3.899.734,61	64,04
		Dívida Ativa dos Impostos	527.389,99	527.389,99	132.304,38	335.697,35	63,65
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos	108.916,96	108.916,96	18.097,87	59.039,58	54,21
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros. Enc. da Dív. Ativa de Impostos	45.793,04	45.793,04	39.260,41	103.676,93	226,40
	Receitas de Transferências Constitucionais e Legais		27.210.014,40	27.210.014,40	5.180.962,15	15.596.969,00	57,32
		Cota-Parte FPM(85%)	9.327.148,16	9.327.148,16	2.365.412,97	6.536.172,49	70,08
		Transferência Financeira ICMS-Desoneração-L.C.nº 87/96(85%)	217.516,63	217.516,63	117.598,78	117.598,78	54,06
		Cota-Parte ICMS(85%)	13.185.001,95	13.185.001,95	2.972.657,62	6.816.271,18	51,70
		Cota-Parte IPI-Exportação(85%)	398.845,50	398.845,50	82.210,97	219.083,76	54,93
		Parcelas das Transferências Destinada à Formação do FUNDEF(II)	4.081.502,16	4.081.502,16	-356.918,19	2.358.134,42	-
		Cota-Parte ITR(100%)	-	-	-	14.783,44
		Cota-Parte IOF-Ouro(100%)	-	-	-	-
		Cota-Parte IPVA(100%)	-	-	-	1.893.059,35
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO(III)			8.309.342,27	8.309.342,27	1.475.491,85	4.346.471,69	52,31
	Transferências Multigovernamentais do FUNDEF(IV)		7.071.754,23	7.071.754,23	1.298.610,16	3.790.570,14	53,60
		Transferências de Recursos do FUNDEF (V)	7.071.754,23	7.071.754,23	1.298.610,16	3.790.570,14	53,60
		Complementação da União ao FUNDEF	-	-	-	-
	Transferências do FNDE		998.268,00	998.268,00	145.669,59	472.758,42	47,36
		Transferências do Salário-Educação	729.000,00	729.000,00	102.637,59	386.694,42	53,04
		Outras Transferências do FNDE	269.268,00	269.268,00	43.032,00	86.064,00	31,96
	Transferências de Convênios Destinadas a Programas de Educação		42.341,30	42.341,30	11.331,20	13.432,80	31,73
	Receita de Operações de Crédito destinada à Educação		-	-	-	-
	Outras Receitas Destinadas à Educação		196.978,74	196.978,74	19.880,90	69.710,33	35,39
TOTAL DAS RECEITAS(VI)=(I+III-II)			38.209.208,50	38.209.208,50	8.062.516,13	20.075.611,95	58,71
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(c)		(d)	(d/c)
DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS			5.518.969,50	5.633.969,50	982.371,42	2.506.654,13	44,49
	Despesas com Ensino Fundamental(VII)		4.752.969,50	4.752.969,50	896.655,00	2.323.246,97	48,88
	Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas(VIII)		360.000,00	360.000,00	25.342,80	77.235,94	21,45
	Outras Despesas com Ensino		406.000,00	521.000,00	60.373,62	106.171,22	20,38
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL(IX)			6.879.876,23	8.209.876,23	1.294.697,61	2.970.219,91	36,18
	Pagamento dos Profissionais do Magistério do Ensino Fundamental(X)		5.772.919,83	5.847.919,83	998.836,83	2.570.101,86	43,95
	Outras Despesas no Ensino Fundamental		1.106.956,40	2.361.956,40	295.860,78	400.118,05	16,94
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO			872.000,00	1.337.000,00	213.328,85	307.282,39	22,98
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	-	-	-
FINANCIADAS COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO			499.242,90	507.444,90	135.708,97	213.909,20	42,15
TOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (XI)			13.770.088,63	15.688.290,63	2.626.106,85	5.998.065,63	38,23
PERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF						VALOR
[se II > IV]=PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (XII)						-
[se II < IV]=GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF						2.358.134,42
DEDUÇÕES DA DESPESA						VALOR
PARCELA DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF APLICADA NO EXERCÍCIO(XIII)						1.432.435,72
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹						-
	Despesas com Ensino Fundamental(XIV)					-
	Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas					-
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF DO EXERCÍCIO ANTERIOR(XV)						46.226,51
TOTAL(XVI)						1.432.435,72
			Aplicação	Aplicação	RESTOS A PAGAR
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS			Mínima em	Apurada em	Inscritos em	Cancelados
ANTERIORES VINCULADOS À EDUCAÇÃO			2006	2006	31 de dez de	em 2007
			(e)	(f)	2006	(g)
RP DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			8.948.966,02	8.995.328,24	113.197,57	-
RP DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL			5.369.379,61	5.838.965,37	238.187,73	-
COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2007						Valor
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (XVII)						-
ENSINO FUNDAMENTAL (XVIII)						-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL(XIX)=[(VII+VIII+IX+XII)-(XVI)]						3.892.040,59
TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS²						%
MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO[(XIX-XVII)/I]
Caput do artigo 212 da CF/88						19,46
MÍNIMO DE 60% DOS RECURSOS COM MDE NO ENSINO FUNDAMENTAL[(VII+IX+XII)-(XIII+XIV+XV+XVIII)]/(I x 0,25)
Caput do artigo 60 do ADCT DA CF/88						76,31
MÍNIMO 60% DO FUNDEF NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL (X/IV)
§ 5º do artigo 60 do ADCT DA CF/88						67,80
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF			em 31 de dezembro de 2006			Até o bimestre
			1.386.867,33			1.999.885,53
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS LIQUIDADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(h)		(i)	(i/h)
Alimentação e Nutrição			221.230,00	221.230,00	61.185,91	124.793,84	56,41
Ensino Fundamental			10.996.783,37	11.991.783,37	2.151.626,59	4.884.820,43	40,73
Ensino Médio			15.000,00	15.000,00	5.500,00	6.300,00	42,00
Ensino Profissional			101.000,00	216.000,00	14.377,58	41.375,18	19,16
Ensino Superior			90.000,00	90.000,00	-	-	-
Educação Infantil			2.195.424,26	2.995.424,26	365.491,67	867.363,57	28,96
Educação Especial			150.651,00	150.651,00	25.791,20	66.778,71	44,33
Desporto Comunitário			-	8.202,00	2.133,90	6.633,90	80,88
Outras Subfunções					-	-
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO			13.770.088,63	15.688.290,63	2.626.106,85	5.998.065,63	38,23
FONTE:
¹Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO
do último bimestre do exercício.
²Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
José Aquiles Susin Jorge L. Nehme de Azevedo Lucio Hoffmann
Prefeito Municipal Contador CRC-RS 39992 Secretário da Fazenda